01/07/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de NIVANIS VITORUGO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
20/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0025466-62.2018.8.08.0035 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: NIVANIS VITORUGO DA SILVA REQUERIDO: MARY JANE DE SOUZA MAIA INVENTARIANTE: ALISSON ANDREY MAIA ROMUALDO DESPACHO Refere-se à REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE proposta por NIVANIS VITORUGO DA SILVA em face de REQUERIDO: MARY JANE DE SOUZA MAIA.

Citado o réu, restou silente, e, a despeito da revelia, cabe assinalar, que esta se restringe às questões de fato, e não, à matéria de direito, na esteira do artigo 344 do diploma instrumental, e que para o reconhecimento deste, necessário um mínimo de lastro probatório, desde já, ressaltando que, in casu, necessário que a parte autora comprove, ainda que minimamente, o fato constitutivo de seu direito, no caso concreto, os requisitos da reintegração de posse.

Relevante assinalar que a revelia não cria presunção absoluta, mas sim, relativa.

No tema, é a orientação pretoriana: " A jurisprudência desta Corte já decidiu que a presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia é relativa, uma vez que o juiz deve atentar-se para os elementos probatórios dos autos, formando livremente sua convicção, para, só então, decidir pela procedência ou improcedência do pedido”. (STJ - AgInt no AREsp 1059688/SC, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 15/02/2018).

Assim, aplicável o disposto no art. 348 do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado”. À luz de tais fundamentos, intime-se a autora, por seu advogado, para, cientificado destes fatos, complementar a prova, com a ressalva de que a inércia implicará no julgamento no estado em que se encontra.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Após, nova conclusão.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
16/05/2025 17:34

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:01

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0025466-62.2018.8.08.0035 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: NIVANIS VITORUGO DA SILVA REQUERIDO: MARY JANE DE SOUZA MAIA INVENTARIANTE: ALISSON ANDREY MAIA ROMUALDO DESPACHO Refere-se à REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) proposta por REQUERENTE: NIVANIS VITORUGO DA SILVA em face de REQUERIDO: MARY JANE DE SOUZA MAIA INVENTARIANTE: ALISSON ANDREY MAIA ROMUALDO.

Compulsando os autos, observo que devidamente citado/intimado o espólio da requerida por intermédio de seu inventariante, restou silente, ID. 48041886 e 66735358.

Portanto, intime-se o autor para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze), sob pena de extinção.

Caso silente, cumpra-se o disposto no art. 438, XLIII, do Código de Normas.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
10/04/2025 17:53

Expedição de Intimação Diário.
08/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
27/08/2024 04:37

Decorrido prazo de ALISSON ANDREY MAIA ROMUALDO em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:24

Expedição de Mandado - citação.
15/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:11

Decorrido prazo de NIVANIS VITORUGO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:54

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/02/2024 15:50

Expedição de Mandado - intimação.
01/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:26

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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