TJES - 5042985-85.2024.8.08.0024

Número do Processo: 5042985-85.2024.8.08.0024 REQUERENTE: MAYCON CIRILO REQUERIDO: MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR Advogado do(a) REQUERIDO: FABIANA CORREA SANT ANNA - MG91351 Nome: MAYCON CIRILO Endereço: Avenida Maruípe, 914, Caixa 03, Santa Cecília, VITÓRIA - ES - CEP: 29043-274 Nome: MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR Endereço: Rua Inácio Higino, 560, ., Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-092 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/05/2025 às 15:00 horas.

Desde de já, consoante disposto no art. 22º, § 2º da Lei 9.099/95, ficam cientes as partes e advogados que poderão optar em participar da audiência de forma presencial ou virtual. 1 - As partes e advogados que quiserem comparecer à audiência VIRTUALMENTE, no dia e horários designados, poderão ingressar na sala virtual através do link abaixo e exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (computador ou celular), de uso compatível com a ferramenta ZOOM MEETING.

Sala Instrução e Julgamento - 5º Juizado Especial Cível de Vitória's Personal Meeting Room Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4596807581?pwd=SnNNM2lNNE90cDUzVFhSWnJ1VjBBZz09 - ID: 459 680 7581 - Senha: 483458 2 - Caso tenham interesse em comparecer PRESENCIALMENTE, também no dia e horário designados, poderão dirigir-se à sede do 5º Juizado Especial Cível de Vitória, situada na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho n° 130, Ed.

Manhattan work center, 6º andar, Santa Luiza, Vitória/ES. É obrigatório o comparecimento das partes, testemunhas (se houver) e advogados.

Cada parte ficará responsável pela apresentação de suas testemunhas na sala virtual ou na sala física deste Juizado, no dia e horário acima agendados, devendo disponibilizar-lhes o link acima ou conduzi-los até a sede deste Juízo, bem como repassar as instruções abaixo.

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a quinze minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), e, de igual modo os advogados com relação a carteira da OAB e as testemunhas em relação aos documentos pessoais.

ADVERTÊNCIAS/ORIENTAÇÕES: a) É imprescindível que as partes, advogados e testemunhas só tentem acessar a reunião na data e horário marcados, 10 minutos antes do início da audiência, mantendo desligados o microfone e a câmera, que só deverão ser ligados no horário da audiência, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) É Necessário o comparecimento pessoal das partes à audiência, de modo que a ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/1995; d) Pessoa Jurídica QUANDO FOR REQUERIDA, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); e) A não apresentação da carta de preposto para audiência de importará em revelia, exceto, em caso de acordo, caso em que deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para apresentação; f) A não apresentação dos atos constitutivos para audiência de conciliação constitui irregularidade que deve ser sanada, caso em que sempre deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para juntada nos autos.

Se não apresentado nesse prazo importará em revelia; g) É obrigatória a assistência por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos; h) Na audiência de instrução e julgamento as partes deverão apresentar todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação); i) (ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) – A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA); j) (ENUNCIADO 111 – O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2° do art. 1.348 do Código Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES); k) As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas preferencialmente pelo painel eletrônico do PJe, pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo, inclusive e-mail disponibilizado no cadastro; l) A parte autora, assistida por advogado, ficará intimada por intermédio de seu advogado.

A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95).

CONCOMITANTEMENTE, DETERMINO A a) INTIMAÇÃO DAS PARTES (REQUERENTE E REQUERIDA) para Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada conforme orientações acima, com especial advertência às partes de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início através dos telefones n° (27) 3357-4805, 3357-4804, 3357-4807 e/ou e-mail: [email protected].

Diligencie-se.

CUMPRA-SE.

A PRESENTE DECISÃO SERVE DE OFICIO/MANDADO/AR.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24101515324395100000050047684 IDENT E COMP DE RESD Indicação de prova em PDF 24101515324419700000050047693 DOC DO CARRO Indicação de prova em PDF 24101515324438600000050047690 EMAIL COM A REQUERIDA Indicação de prova em PDF 24101515324457900000050047691 FOTO DO TRINCADO Indicação de prova em PDF 24101515324485300000050047692 NOTA FISCAL DO PARA-BRISA Indicação de prova em PDF 24101515324517100000050047694 PROCON Indicação de prova em PDF 24101515324539600000050047695 REQUERIDA Indicação de prova em PDF 24101515324573000000050047696 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24101717175254800000050233440 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24101717474019100000050238764 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24101717474043900000050238765 AR COM ÊXITO - MAYCON Aviso de Recebimento (AR) 24110513291980000000051124046 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110513292054000000051124044 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24111920173453700000051479401 AR COM ÊXITO - MULTIPLUS Aviso de Recebimento (AR) 24111920173368600000051479403 Contestação Contestação 25012120042763900000054744757 2.

MULTIPLUS - procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012120042792500000054744760 3.

MULTIPLUS - ata de assembleia Documento de representação 25012120042818300000054744761 4.

MULTIPLUS - estatuto social Documento de representação 25012120042840200000054744763 5.

MULTIPLUS - regulamento Documento de comprovação 25012120042898200000054744765 6.

MULTIPLUS - contrato de adesão - MAYCON CIRILO Documento de comprovação 25012120042921300000054744767 Petição (outras) Petição (outras) 25012310331854700000054836780 2.

MULTIPLUS - carta de preposição Carta de Preposição em PDF 25012310331881400000054836781 3.

MULTIPLUS - substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012310331901900000054836782 Termo de Audiência Termo de Audiência 25012313481495400000054852270 13.00 23.01 Termo de Audiência 25012313481426200000054852273 VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito em substituição legal Ofício DM nº 1217/2023