28/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 22/04/2025.
26/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 0014302-12.2013.8.08.0024 D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para indicar domicílio da parte executada ou requerer o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual1.

Com a indicação de novo endereço, expeça-se mandado/carta precatória de citação pela execução de título extrajudicial Com a inércia da parte exequente, venham os autos conclusos para julgamento.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito 1PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

REITERADAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS.

RECURSO DESPROVIDO. 1) A falta de citação após reiteradas tentativas configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, prescindindo, inclusive, de intimação prévia do autor. 2) Afigura-se devidamente observado o procedimento previsto no diploma processual, tendo sido efetivadas várias intimações, tanto de citação dos agravados como de notificação da instituição financeira, restando devidamente caracterizado vício processual e o prolongamento da tramitação do feito, na contramão dos princípios da economia e celeridade processuais. 3) Recurso conhecido e desprovido. (TJES; Data: 16/May/2024; Órgão julgador: 2ª Câmara Cível; Número: 0002249-32.2018.8.08.0021; Desembargador: JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA; Classe: APELAÇÃO CÍVEL; Assunto: Cédula de Crédito Bancário)
16/04/2025 14:50

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 00:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
29/09/2024 19:17

Expedição de Mandado.
09/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:19

Expedição de Mandado - citação.
16/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:17

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:28

Expedição de intimação eletrônica.
01/11/2022 18:58

Expedição de Certidão.
01/10/2022 10:16

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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