22/05/2025 02:32

Decorrido prazo de FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:32

Decorrido prazo de FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:32

Decorrido prazo de MATERNIDADE SANTA PAULA LTDA em 21/05/2025 23:59.
04/05/2025 23:35

Conclusos para despacho
04/05/2025 23:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 22/04/2025.
26/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5025478-14.2024.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MATERNIDADE SANTA PAULA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ - ES13168, FABIANO LOPES FERREIRA - ES11151, FLAVIO NARCISO CAMPOS - ES11779 EMBARGADO: FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: DANIEL DE ALECIO - SP159025 D E C I S Ã O Ao analisar a pretensão inicial destes autos, a parte executada/embargante ajuizou a demanda anulatória em face da exequente/embargada, pleiteando a nulidade de títulos de créditos que amparam a presente demanda de execução e de embargos à execução.

Cuida da ação judicial de n.º 5030392-58.2023.8.08.0024, ajuizada no dia 27 de setembro de 2023 e distribuída por sorteio à 9ª Vara Cível de Vitória.

Há flagrante risco de decisões conflitantes, na medida em que a nulidade ou dos referidos títulos de crédito impactará na discussão havida nestes autos (execução e embargos à execução).

Ainda, não houve o julgamento de mérito da ação judicial de n.º 5030392-58.2023.8.08.0024.

Assim, por se tratar de pedidos conexos, com risco concreto do perecimento do direito / decisões conflitantes, nos termos do artigo 55, parágrafo 3º, do CPC, entendo que a presente demanda deve tramitar perante o juízo prevento da 9ª Vara Cível de Vitória/ES.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para determinar a remessa dos autos à 9ª Vara Cível de Vitória/ES, Comarca da Capital, em virtude da prevenção estabelecida a partir do ajuizamento da ação de n.º 5030392-58.2023.8.08.0024.

Intimem-se as partes.

Promova a redistribuição.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
16/04/2025 14:52

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 18:07

Declarada incompetência
27/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/08/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:23

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019944-58.2020.8.08.0011

Luiz Claudio Benevenuti

Advogado: Diego Rocha da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002317-41.2024.8.08.0002

Claudia Bittencourt de Miranda

Irineu Bittencourt de Miranda

Advogado: Maycon Azevedo Delprete

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/10/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5016626-73.2024.8.08.0000

Desembargador Convocado Aldary Nunes Jun...

Desembargador Ewerton Schwab Pinto Junio...

Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/10/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5023376-24.2021.8.08.0024

Paulo Cesar Gomes de Oliveira

Condominio do Edificio Acores

Advogado: Fineias da Rocha Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/10/2021 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0009086-22.2022.8.08.0035

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Marizeth Oliveira Soares

Advogado: Joao Paulo Chalhub Peluzio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/12/2022 00:00

Exibir Processo