09/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:45

Transitado em Julgado em 09/05/2025 para FACILYT SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
11/05/2025 04:22

Decorrido prazo de FACILYT SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI - ME em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 AUTOS Nº 5019477-49.2024.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FACILYT SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA ANHOLETI HOFFMANN - ES23921 EXECUTADO: STEFANY CAMPOS COIMBRA LOPES SENTENÇA Seguem os elementos de convicção deste juiz, dispensados o relatório e o esgotamento dos argumentos deduzidos pelas partes, na forma que determina o art. 38 da Lei n.º 9.099/95 (LJE).

Trata-se de demanda exercida sem a declaração de rendimentos que, neste microssistema, é documento indispensável para a propositura da ação.

Com efeito, o exercício de ação por pessoa jurídica é vedado neste microssistema, sendo possível, apenas, para ME ou EPP.

Evidente que compete à autora comprovar essa exceção, o que se faz por meio da declaração de rendimentos.

Ante o exposto, extingo o processo na forma do art. 924, I do CPC.

Sem custas e honorários.

P.

R.

I.

Arquivem-se.

CARIACICA-ES, 5 de novembro de 2024.

Assinado eletronicamente, na forma da Lei n.º 11.419/2006.

ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito
14/04/2025 17:08

Expedição de Intimação - Diário.
25/01/2025 00:52

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/11/2024 15:13

Indeferida a petição inicial
16/10/2024 17:30

Audiência Una cancelada para 17/10/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
18/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:11

Audiência Una designada para 17/10/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
16/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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