TJES - 5030983-20.2023.8.08.0024
1ª instância - 2ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:11
Publicado Despacho em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5030983-20.2023.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DIAGRAMA AR CONDICIONADO LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO ADARIO CAIUBY - SP166852 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, salientando-se que, no caso de prova pericial, deverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, justificando a pertinência de referidas provas para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 27 de junho de 2025 JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM JUIZ DE DIREITO -
01/07/2025 13:43
Expedição de Intimação Diário.
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27/06/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 15:26
Conclusos para decisão
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23/04/2025 16:52
Juntada de Petição de juntada de guia
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17/04/2025 01:00
Publicado Despacho em 15/04/2025.
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17/04/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5030983-20.2023.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DIAGRAMA AR CONDICIONADO LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO ADARIO CAIUBY - SP166852 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO. 1.
Conforme informado em despacho de ID nº 50972948, o entendimento jurisprudencial menciona a necessidade de garantia integral em juízo para processamento dos embargos à execução, salvo quando comprovada a insuficiência de recursos financeiros por parte do executado. 2.
Nesse sentido, verifica-se que houve bloqueio, via SISBAJUD, da quantia total de R$ 78.933,67 (setenta e oito mil e novecentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), que não corresponde a garantia integral do débito, tendo em vista que as CDA’s totalizam o valor de R$ 95.016,23 (noventa e cinco mil e dezesseis reais e vinte e três centavos), remanescendo, portanto, a quantia de R$ 16.082,56 (dezesseis mil, oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) a ser complementada pelo embargante. 3.
Assim, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, complementar a garantia supracitada, sob pena de extinção dos presentes embargos, sem resolução do mérito. 4.
Intime-se.
Diligencie-se.
VITÓRIA-ES, 2 de abril de 2025.
Moacyr C de F Côrtes Juiz de Direito -
11/04/2025 17:39
Expedição de Intimação Diário.
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02/04/2025 15:08
Processo Inspecionado
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02/04/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 15:35
Conclusos para decisão
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03/02/2025 14:33
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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02/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 13:59
Conclusos para decisão
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25/06/2024 03:34
Decorrido prazo de DIAGRAMA AR CONDICIONADO LTDA em 24/06/2024 23:59.
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24/05/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 09:35
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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26/03/2024 04:21
Decorrido prazo de DIAGRAMA AR CONDICIONADO LTDA em 25/03/2024 23:59.
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23/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2023 10:41
Conclusos para decisão
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03/10/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 13:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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