TJES - 0000139-29.2023.8.08.0007
1ª instância - 2ª Vara - Baixo Guandu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 00:09
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE AMRICO CONSTANTINO em 05/05/2025 23:59.
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26/04/2025 00:07
Publicado Edital - Citação em 22/04/2025.
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17/04/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Citação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av.
Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 EDITAL DE CITAÇÃO 10 (DEZ) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000139-29.2023.8.08.0007 AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: LUIZ FELIPE AMRICO CONSTANTINO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Brasileiro, solteiro, filho de Rodrigo Constantino e Valéria Emílio Américo, nascido em 14/07/2004, RG n° 4342687-ES O EXMO.
SR.
DR.
DENER CARPANEDA MM.
Juiz(a) de Direito Baixo Guandu - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) INVESTIGADO: LUIZ FELIPE AMRICO CONSTANTINO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) CONSTANTE NA DENUNCIA EM ANEXO PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.
ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Na data da assinatura digital -
15/04/2025 16:53
Expedição de Edital - Citação.
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14/04/2025 18:44
Processo Inspecionado
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14/04/2025 18:44
Recebida a denúncia contra LUIZ FELIPE AMRICO CONSTANTINO (INVESTIGADO)
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23/01/2025 15:11
Conclusos para decisão
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18/12/2024 21:42
Juntada de Petição de denúncia
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03/09/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 20:24
Audiência Preliminar realizada para 27/08/2024 14:05 Baixo Guandu - 2ª Vara.
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27/08/2024 20:11
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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27/08/2024 20:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 10:47
Juntada de Certidão
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26/08/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 14:49
Expedição de Mandado - intimação.
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10/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2024 15:30
Processo Inspecionado
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06/07/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 13:41
Audiência Preliminar designada para 27/08/2024 14:05 Baixo Guandu - 2ª Vara.
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04/07/2024 17:33
Conclusos para decisão
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27/05/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 14:48
Audiência Preliminar não-realizada para 14/05/2024 13:45 Baixo Guandu - 2ª Vara.
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15/05/2024 13:03
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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15/05/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 17:02
Juntada de Certidão - Intimação
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09/04/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
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05/04/2024 15:00
Expedição de Mandado - intimação.
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05/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 16:29
Processo Inspecionado
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23/01/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 16:18
Audiência Preliminar designada para 14/05/2024 13:45 Baixo Guandu - 2ª Vara.
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30/11/2023 14:03
Conclusos para decisão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
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