22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de JOAO CAMILO FILHO em 21/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
24/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cariacica, o qual formula pedido de desistência a ser homologado.

A extinção do feito por desistência, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, implica em isenção de pagamento dos honorários advocatícios e as custas processuais, em relação a ambas as partes, por força dos artigos 26 e 39 da Lei 6.830/80.

Sem custas e honorários por força dos artigos 26 e 39 da Lei 6.830/80.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cariacica, Data da assinatura eletrônica.

AURICELIA O DE LIMA PASSARO JUIZA DE DIREITO
15/04/2025 16:54

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:12

Extinto o processo por desistência
16/09/2024 20:52

Conclusos para despacho
20/07/2024 01:12

Decorrido prazo de JOAO CAMILO FILHO em 18/07/2024 23:59.
06/06/2024 10:50

Juntada de Petição de pedido de providências
21/05/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 13:36

Processo Inspecionado
17/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:58

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:38

Expedição de intimação eletrônica.
10/03/2023 16:38

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2005

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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