23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 5000249-22.2025.8.08.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO Advogados do(a) REQUERENTE: HAINARA CASTRO MOREIRA - ES38620, HIGOR MARTINS COSTA SERRANO - ES38404 DESPACHO Tendo em vista a inércia do Estado do Espírito Santo em promover o procedimento cirúrgico de artroplastia de revisão ou reconstrução do quadril do Requerente, conforme decisão liminar proferida em 15 de abril de 2025, e considerando a manifestação do autor requerendo a aplicação e majoração da multa diária, entendo que a majoração das astreintes não possuiria o condão de obter o resultado útil da ação.

Assim, entendendo ser a medida mais adequada no presente momento, intime-se o autor, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente orçamentos para a realização do procedimento cirúrgico em rede particular, a fim de que se possa dar prosseguimento ao sequestro de valores em conta bancária do Estado.

Com a apresentação dos orçamentos, intime-se o Estado do Espírito Santo para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os mesmos e, se for o caso, realizar o depósito dos valores necessários para a cirurgia, sob pena de bloqueio judicial das contas públicas para a garantia do cumprimento da decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARECHAL FLORIANO-ES, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 5000249-22.2025.8.08.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO Advogado do(a) REQUERENTE: HIGOR MARTINS COSTA SERRANO - ES38404 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marechal Floriano - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) ao requerente para ciência e manifestação.

MARECHAL FLORIANO-ES, 3 de junho de 2025.

ALINE BARROS MENDES Diretor de Secretaria
03/06/2025 13:22

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 04:18

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
26/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 5000249-22.2025.8.08.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO Advogado do(a) REQUERENTE: HIGOR MARTINS COSTA SERRANO - ES38404 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marechal Floriano - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. /Decisão/ id nº 67189129.

MARECHAL FLORIANO-ES, 16 de abril de 2025.

ALINE BARROS MENDES Diretor de Secretaria
16/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:25

Expedição de Citação eletrônica.
16/04/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 13:27

Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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