09/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:00

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para CLAUDIO ROBERTO MENDES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CLAUDIO ROBERTO MENDES RIBEIRO - CPF: *31.***.*91-64 (INTERESSADO).
15/05/2025 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MENDES RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
26/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5004409-58.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO MENDES RIBEIRO INTERESSADO: JOALVES FERREIRA LIMA Advogados do(a) INTERESSADO: KAMILLA DEPOLLO SILVA - ES15758, ROBSON SILVA SANTOS - ES20653 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Conforme se observa dos termos dos autos, a parte Executada foi devidamente citada, mas a devedora não possui bens passíveis de penhora, conforme mandado de penhora, pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER.

Devidamente intimada, para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, a parte exequente quedou-se inerte, estando o feito sem movimentação desde abril de 2024.

Nesse contexto, cabe lembrar que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, existe previsão expressa no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, ensejando a extinção do processo caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis.

Assim, ante a falta de bens para garantir a execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

P.R.Intime-se apenas a parte autora.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de lei.

VILA VELHA-ES, 24 de fevereiro de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
16/04/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 14:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 05:22

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MENDES RIBEIRO em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:52

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:09

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2023 17:42

Expedição de Mandado - intimação.
16/06/2023 17:39

Transitado em Julgado em 15/03/2023 para CLAUDIO ROBERTO MENDES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CLAUDIO ROBERTO MENDES RIBEIRO - CPF: *31.***.*91-64 (REQUERENTE).
26/04/2023 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:01

Conclusos para despacho
20/03/2023 22:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MENDES RIBEIRO em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 06:56

Juntada de Petição de pedido de providências
16/02/2023 17:03

Expedição de intimação eletrônica.
15/12/2022 18:18

Julgado procedente em parte do pedido de CLAUDIO ROBERTO MENDES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CLAUDIO ROBERTO MENDES RIBEIRO - CPF: *31.***.*91-64 (REQUERENTE).
25/08/2022 12:52

Conclusos para julgamento
25/08/2022 12:51

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/08/2022 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
24/08/2022 12:44

Expedição de Termo de Audiência.
06/07/2022 14:00

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2022 14:00

Expedição de Certidão - intimação.
05/07/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:29

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/08/2022 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
24/06/2022 14:00

Conclusos para despacho
24/06/2022 13:58

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/06/2022 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
15/06/2022 15:44

Expedição de Termo de Audiência.
03/05/2022 15:55

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2022 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
03/05/2022 15:03

Expedição de Termo de Audiência.
03/05/2022 14:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/06/2022 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
03/05/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 16:40

Expedição de intimação eletrônica.
29/04/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:46

Conclusos para despacho
28/04/2022 15:02

Juntada de Aviso de Recebimento
08/04/2022 13:07

Expedição de carta postal - citação.
07/03/2022 13:18

Expedição de Certidão.
27/02/2022 06:38

Audiência Conciliação designada para 03/05/2022 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
27/02/2022 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000430-98.2024.8.08.0009

Cooperativa Agraria dos Cafeicultores De...

Erivelton Alves da Silva

Advogado: Roberio Schuina Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/05/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5009623-59.2023.8.08.0014

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Frank de Abreu Silva

Advogado: Martiniano Milioli Lintz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/12/2023 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5017629-55.2024.8.08.0035

Daiane Alves Gebhardt

Enjoei.com.br Atividades de Internet Ltd...

Advogado: Judith Pereira Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/06/2024 00:05

Exibir Processo

Processo nº 5000629-06.2023.8.08.0026

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Maria Marcia da Aparecida Estevao Marque...

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/03/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0000428-73.2018.8.08.0059

Municipio de Fundao

Sindiupes Sindicato dos Trabalhadores Em...

Advogado: Gerlis Prata Surlo

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/06/2024 16:29

Exibir Processo