17/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:27

Juntada de Ofício
22/04/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:09

Juntada de Ofício
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0030975-17.2012.8.08.0024 RÉU: FABRÍCIO PATROCINIO GIOVANELLI DECISÃO A defesa requereu "a transferência de valores referentes a restituição de fiança prestada para a conta bancária do escritório de seus patronos" (ID 65339640).

Ouvido, ID 66027359, o MP manifestou-se pelo acolhimento do pedido.

Conforme sentença proferida nos autos, ID 64980852, já foi deferida a restituição da fiança.

Desta forma, DEFIRO o pedido da defesa e DETERMINO a restituição do valor recolhido a título de fiança (p. 09/10, vol. 01, parte 04, ID 37269527), devidamente atualizado, mediante transferência para a conta bancária indicada pela defesa (ID 65339645).

Certifique-se a respeito do trânsito em julgado da sentença, ID 64980852, e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Ciência ao MP e à defesa.

Vitória-ES.

PAULO SÉRGIO BELLUCIO JUIZ DE DIREITO
15/04/2025 17:33

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:52

Juntada de Ofício
25/03/2025 13:48

Juntada de Ofício
25/03/2025 13:11

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para FABRICIO PATROCINIO GIOVANELLI (REU).
25/03/2025 00:24

Decorrido prazo de FABRICIO PATROCINIO GIOVANELLI em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:31

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 13:04

Extinta a punibilidade por prescrição
13/03/2025 18:42

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
09/03/2025 09:37

Expedição de Comunicação via central de mandados.
09/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 16:30, Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.
22/01/2025 15:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:35

Expedição de Mandado - intimação.
16/07/2024 15:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/09/2024 16:30 Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.
16/07/2024 15:48

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/06/2024 17:00 Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.
28/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:38

Juntada de Certidão - Intimação
04/06/2024 09:25

Decorrido prazo de THAIS PERIN DE MEDEIROS DAVARIZ em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:00

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/06/2024 17:00 Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.
22/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:50

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:49

Expedição de Mandado - intimação.
22/05/2024 14:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/03/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.
15/05/2024 15:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:55

Decorrido prazo de FABRICIO PATROCINIO GIOVANELLI em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:13

Expedição de Ofício.
04/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 20:31

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 26/03/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.
20/02/2024 08:53

Decorrido prazo de THAIS PERIN DE MEDEIROS DAVARIZ em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:50

Expedição de Ofício.
07/02/2024 13:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/02/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2012

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006813-23.2023.8.08.0011

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Emily Otocan - Estetica, Saude e Beleza ...

Advogado: Karina Vaillant Farias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/07/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0010570-15.2020.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Lourdes Aparecida dos Santos

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010173-26.2024.8.08.0012

Benedita Falcao Rangel

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Jacyara Matias Monteiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/05/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5022077-43.2024.8.08.0012

Juraci Amorim Viana

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Antonio Carlos Cheroto Figner

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/10/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5000497-95.2024.8.08.0063

Licinio Tettmann

Banco Bradesco SA

Advogado: Eduarda Cristina Zahn Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/09/2024 14:16

Exibir Processo