12/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 22/04/2025.
28/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
25/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
24/04/2025 17:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
24/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº: 0004233-91.2023.8.08.0048 REU: MARCIO SANTOS ELEOTERIO DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos em inspeção.

Considerando que no procedimento da Lei de Drogas, o recebimento da denúncia ocorre após a notificação do denunciado e o Despacho acostado no id 64855411, não procedeu com o recebimento da peça acusatória, CHAMO O FEITO Á ORDEM, pois aquela preencheu rigorosamente aos requisitos referidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, qualificando o réu, descrevendo os fatos delituosos de modo a definir sua atuação, o que possibilitou o exercício da defesa, além de indicar os tipos penais em que estaria incurso o réu.

Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se fazendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

Proceder com o cumprimento dos atos processuais, a fim de que seja realizada a audiência que se encontra designada nos autos.

SERRA, data registrada no sistema.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito
17/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:35

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 19:31

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
15/04/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS ELEOTERIO em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 02:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:56

Recebida a denúncia contra MARCIO SANTOS ELEOTERIO (REU)
24/03/2025 12:56

Processo Inspecionado
21/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:03

Expedição de Mandado - Intimação.
18/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:08

Processo Inspecionado
11/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:49

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS ELEOTERIO em 29/11/2024 23:59.
16/10/2024 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 01:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:03

Expedição de Mandado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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