27/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
29/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5011511-09.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MINERAL STONE EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: AUDAX MINERACAO LTDA = D E S P A C H O = 01) Vistos em Inspeção/2025. 02) Analisando os demonstrativos de débito apresentados pela empresa credora nos ID’s 52592914, 52592915 e 52592916, verifica-se que referidos cálculos estão equivocados porque incluiu a multa de 10% (dez por cento) prevista no § 1º do art. 523 do CPC, incidente quando, a parte devedora, intimada para o cumprimento de sentença, não promove o pagamento voluntário do débito. 03) Porém, o presente processo trata-se de execução de título extrajudicial (vide ID 17847156), no qual o único acréscimo que deve incidir sobre o débito (além dos juros, correção monetária e outros encargos moratórios porventura previstos no título), por ora, são os honorários arbitrados no despacho inicial ID 23754021, na forma do caput do art. 827 do CPC. 04) Ademais, não vislumbro qualquer ato judicial proferido neste processo, aplicando multa por ato atentatório à dignidade da justiça em face da parte executada, conforme autoriza o art. 774 do CPC. 05) Portanto, INTIME-SE a parte exequente, via DJEN, para, no prazo de 30 (trinta) dias, (i) retificar seus cálculos ID’s 52592914, 52592915 e 52592916, excluindo a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC deles, além de (ii) indicar medida(s) executória(s) suficiente(s) à satisfação do seu crédito (observada a ordem de preferência da penhora prevista no art. 835 do CPC), sob pena de suspensão (art. 921, inc.

III, CPC). 06) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e venham-me os autos CONCLUSOS para ulteriores deliberações.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
15/04/2025 17:42

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 14:53

Processo Inspecionado
28/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:11

Decorrido prazo de AUDAX MINERACAO LTDA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:55

Juntada de Mandado - Citação
30/01/2024 18:52

Expedição de Mandado - citação.
30/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:12

Expedição de Mandado - citação.
10/04/2023 17:45

Processo Inspecionado
10/04/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 13:33

Conclusos para despacho
26/10/2022 19:00

Decorrido prazo de MINERAL STONE EXPORTACAO LTDA em 24/10/2022 23:59.
21/09/2022 10:26

Juntada de Petição de juntada de guia
20/09/2022 12:09

Expedição de intimação eletrônica.
20/09/2022 12:07

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012190-87.2025.8.08.0048

Gabriela Venancio Stulzer

Caixa Economica Federal

Advogado: Joao Vitor Lopes de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/04/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5002689-15.2025.8.08.0047

Laudeneia Agapito

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5011658-95.2023.8.08.0012

Angelo Marchiore

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bianca Thalita da Silva Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5016299-63.2022.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Yara Rosario Amaral Kruger

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/08/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5000788-21.2024.8.08.0023

Anderson Monteiro da Silva

Municipio de Iconha

Advogado: Juliana de Oliveira Paulo Mulinari

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/09/2024 08:49

Exibir Processo