03/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 01:51

Decorrido prazo de GUSTAVO LEOPOLDO MACIEL DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 02:40

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
18/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
16/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 Processo nº: 0000021-26.2024.8.08.0037 AÇÃO : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Réu: REU: GUSTAVO LEOPOLDO MACIEL DE OLIVEIRA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO (URGENTE - RÉU PRESO) Recebo o recurso interposto pela defesa (ID 67445437), pois tempestivo, adequado, cabível e a parte ostenta legitimidade e interesse recursal.

O recurso é recebido em ambos os efeitos, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal.

Intime-se a defesa para apresentar suas razões, no prazo de 08 (oito) dias.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões, em igual prazo.

Intime-se o réu pessoalmente, para ciência da sentença condenatória, bem como da interposição do recurso.

Desde já, expeça-se a certidão de atuação em favor do advogado dativo, no valor fixado em Sentença, para fins de pagamento de honorários advocatícios.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal com baixas e registro de estilo.

MUNIZ FREIRE-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
08/05/2025 17:59

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 08:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:57

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
02/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento
12/03/2025 04:56

Decorrido prazo de GUSTAVO LEOPOLDO MACIEL DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI em 27/01/2025 23:59.
06/03/2025 19:57

Juntada de Petição de alegações finais
28/02/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 16:30, Muniz Freire - Vara Única.
28/02/2025 10:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000021-26.2024.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: GUSTAVO LEOPOLDO MACIEL DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: GISLAINE CARLETI BONNA - ES27388, GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI - ES17018 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Muniz Freire - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar conhecimento da decisão de ID 61765572.

MUNIZ FREIRE-ES, 11 de fevereiro de 2025.

VAUINTERSON RIBEIRO ALVES Diretor de Secretaria
11/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:04

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:47

Juntada de Certidão - Intimação
11/02/2025 13:39

Juntada de Certidão - Intimação
10/02/2025 16:20

Expedição de Comunicação via central de mandados.
10/02/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 16:20

Proferida Decisão Saneadora
06/02/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 16:30, Muniz Freire - Vara Única.
23/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:37

Juntada de Petição de defesa prévia
19/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:41

Nomeado defensor dativo
18/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:09

Decorrido prazo de GISLAINE CARLETI BONNA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:49

Publicado Intimação - Diário em 04/12/2024.
04/12/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:56

Expedição de intimação - diário.
02/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO LEOPOLDO MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*66-17 (FLAGRANTEADO) e GUSTAVO LEOPOLDO MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*66-17 (FLAGRANTEADO).
02/12/2024 14:26

Mantida a prisão preventida de GUSTAVO LEOPOLDO MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*66-17 (FLAGRANTEADO)
02/12/2024 14:25

Nomeado defensor dativo
02/12/2024 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO LEOPOLDO MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*66-17 (FLAGRANTEADO).
02/12/2024 14:25

Mantida a prisão preventida de GUSTAVO LEOPOLDO MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*66-17 (FLAGRANTEADO)
02/12/2024 13:42

Juntada de Certidão - Intimação
22/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:07

Juntada de Informação interna
21/08/2024 14:49

Expedição de Mandado - intimação.
21/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:42

Não concedida a liberdade provisória de GUSTAVO LEOPOLDO MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*66-17 (FLAGRANTEADO)
20/08/2024 17:42

Recebida a denúncia contra GUSTAVO LEOPOLDO MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*66-17 (FLAGRANTEADO)
19/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:56

Juntada de Informações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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