22/05/2025 00:23

Decorrido prazo de FREDDY ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:06

Decorrido prazo de GLENIO LORENZONI em 19/05/2025 23:59.
21/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
21/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000451-08.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: GLENIO LORENZONI - ME, GLENIO LORENZONI Advogado do(a) EXECUTADO: FREDDY ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO - ES24211 DECISÃO Considerando a consulta realizada no sistema judicial, no sentido de que a parte executada não é optante pelo regime de tributação MEI, em juízo de retratação, suspendo a eficácia da sentença prolatada nos autos, que extinguiu a execução.

Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca de eventual prescrição intercorrente.

Após o decurso do prazo, certifique-se quanto à existência de manifestação tempestiva das partes, e faça-se conclusão dos autos para decisão e análise dos demais requerimentos.

Desnecessária a intimação de eventual revel sem advogado constituído.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Juiz(a) de Direito
12/04/2025 11:20

Expedição de Intimação eletrônica.
12/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
24/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:53

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 07:18

Conclusos para decisão
04/07/2024 07:14

Juntada de Certidão
18/04/2024 01:27

Decorrido prazo de GLENIO LORENZONI em 16/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 08:47

Conclusos para despacho
21/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:32

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 22:57

Conclusos para despacho
28/06/2023 08:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:13

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS LEITE em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:48

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 09:48

Conclusos para despacho
30/12/2022 09:46

Expedição de Certidão.
31/08/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:33

Conclusos para despacho
09/06/2022 18:59

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 20:02

Expedição de intimação eletrônica.
22/04/2022 20:02

Expedição de intimação eletrônica.
18/03/2022 18:47

Decisão proferida
18/11/2021 07:47

Conclusos para decisão
18/11/2021 07:47

Expedição de Certidão.
18/11/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 12/11/2021 23:59.
15/09/2021 15:36

Expedição de intimação eletrônica.
15/09/2021 12:20

Decisão proferida
31/08/2021 10:02

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS LEITE em 30/08/2021 23:59.
19/08/2021 17:07

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 14:45

Expedição de intimação eletrônica.
13/08/2021 14:45

Expedição de intimação eletrônica.
13/08/2021 12:51

Processo Inspecionado
13/08/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:59

Conclusos para despacho
31/07/2021 08:41

Expedição de Certidão.
30/07/2021 10:53

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 12:13

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2021 16:47

Decisão proferida
12/07/2021 16:47

Processo Inspecionado
26/06/2021 00:23

Conclusos para despacho
26/06/2021 00:11

Expedição de Certidão.
29/04/2021 20:04

Expedição de edital - citação.
05/04/2021 14:02

Processo Inspecionado
05/04/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 15:01

Conclusos para despacho
12/01/2021 15:00

Juntada de Certidão
16/12/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 12:20

Expedição de intimação eletrônica.
30/11/2020 12:20

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 13:20

Conclusos para despacho
30/09/2020 13:03

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:15

Conclusos para despacho
09/06/2020 04:44

Expedição de Mandado - citação.
13/05/2020 09:37

Expedição de Certidão.
07/01/2020 16:12

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:03

Expedição de Certidão.
18/12/2019 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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