14/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:15

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
16/04/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000476-21.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: QUADRANTE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SHEILA PEREIRA GOMES - ES25299 DECISÃO Considerando a consulta realizada no sistema judicial, no sentido de que a parte executada não é optante pelo regime de tributação MEI, em juízo de retratação, suspendo a eficácia da sentença prolatada nos autos, que extinguiu a execução.

Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca de eventual prescrição intercorrente.

Após, conclusos para decisão e análise dos demais requerimentos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Juiz(a) de Direito
12/04/2025 11:35

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 06:17

Conclusos para despacho
11/11/2024 06:12

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 16:15

Nomeado curador
15/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:58

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 16:08

Processo Inspecionado
05/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
05/05/2024 08:52

Expedição de Promoção.
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2024 05:56

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:13

Conclusos para despacho
21/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:11

Decorrido prazo de QUADRANTE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI - ME em 01/09/2023 23:59.
06/07/2023 01:13

Publicado Edital - Citação em 06/07/2023.
06/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 09:50

Expedição de edital - citação.
29/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 19:53

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:45

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:29

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2023 10:27

Juntada de Aviso de Recebimento
15/12/2022 06:23

Expedição de carta postal - citação.
14/03/2022 07:17

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 23:01

Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2021 22:13

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2021 00:54

Expedição de carta postal - citação.
04/05/2021 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 19:13

Expedição de intimação eletrônica.
26/03/2021 19:11

Juntada de Aviso de Recebimento
15/09/2020 16:14

Conclusos para despacho
09/06/2020 04:30

Expedição de carta postal - citação.
11/05/2020 21:55

Expedição de Certidão.
07/01/2020 16:22

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:16

Expedição de Certidão.
18/12/2019 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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