15/06/2025 17:50

Conclusos para despacho
15/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:06

Decorrido prazo de FELIPE OTONI COSTA COELHO *98.***.*60-08 em 19/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
27/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000529-02.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: FELIPE OTONI COSTA COELHO *98.***.*60-08 Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA NASCIMENTO DA SILVA - ES35182 DECISÃO Considerando a consulta realizada no sistema judicial, no sentido de que a parte executada não é optante pelo regime de tributação MEI, em juízo de retratação, suspendo a eficácia da sentença prolatada nos autos, que extinguiu a execução.

Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca de eventual prescrição intercorrente.

Após o decurso do prazo, certifique-se quanto à existência de manifestação tempestiva das partes, e faça-se conclusão dos autos para decisão e análise dos demais requerimentos.

Desnecessária a intimação de eventual revel sem advogado constituído.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Juiz(a) de Direito
12/04/2025 11:47

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
24/11/2024 08:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2024 09:04

Conclusos para decisão
12/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:15

Decorrido prazo de LARISSA NASCIMENTO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
29/01/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:15

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:36

Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2023 16:15

Decisão proferida
26/03/2023 20:10

Conclusos para despacho
26/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:59

Decorrido prazo de FELIPE OTONI COSTA COELHO *98.***.*60-08 em 16/03/2023 23:59.
24/01/2023 03:56

Publicado Edital - Citação em 23/01/2023.
24/01/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
19/12/2022 11:29

Expedição de edital - citação.
29/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 21:59

Conclusos para despacho
19/05/2022 05:33

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:52

Expedição de intimação eletrônica.
26/04/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 07:11

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 23:19

Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2021 22:15

Juntada de Aviso de Recebimento
20/07/2021 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 27/05/2021 23:59.
20/07/2021 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 27/05/2021 23:59.
06/05/2021 02:47

Expedição de carta postal - citação.
05/05/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 21:08

Processo Inspecionado
22/04/2021 12:40

Conclusos para despacho
22/04/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 16:20

Expedição de intimação eletrônica.
02/04/2021 16:27

Processo Inspecionado
02/04/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 16:18

Conclusos para despacho
22/12/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 16:37

Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2020 16:36

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 13:20

Conclusos para despacho
30/09/2020 13:14

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:15

Conclusos para despacho
15/06/2020 11:30

Expedição de Mandado - citação.
11/05/2020 22:36

Expedição de Certidão.
07/01/2020 17:18

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:42

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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