22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000596-25.2024.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUCIENE DA SILVA COSTA PELISSARI LOUREIRO REQUERIDO: TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA, SAMIR MOREIRA DAMACENO Advogado do(a) REQUERENTE: WALDYR LOUREIRO - ES8277 Advogado do(a) REQUERIDO: JESSICA DOS SANTOS ROSSETO - ES41328 DESPACHO ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
21/07/2025 08:28

Expedição de Intimação Diário.
20/07/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 02:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DA SILVA COSTA PELISSARI LOUREIRO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:47

Decorrido prazo de SAMIR MOREIRA DAMACENO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:47

Decorrido prazo de TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA em 13/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 5000596-25.2024.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUCIENE DA SILVA COSTA PELISSARI LOUREIRO REQUERIDO: TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA, SAMIR MOREIRA DAMACENO SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança proposta por MARIA LUCIENE DA SILVA COSTA PELISSARI LOUREIRO em face de TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA, SAMIR MOREIRA DAMACENO, ambos devidamente qualificados nos autos, ante aos fatos e fundamentos aduzidos sob o ID nº 41286682.

No ID nº 56459767 as partes apresentam acordo e pleiteiam sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo.

Pode ocorrer pela iniciativa das partes ou do juiz.

Levada ao conhecimento do juiz, impõe - se a extinção do processo.

Assim exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, conforme inserta no ID nº 56459767 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que tenho por extinto o processo na forma do art. 487, III, b do CPC.

DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda.

Se for o caso, oficie-se aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.

Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oficie-se se necessário, servindo a presente como ofício/mandado.

P.R.I Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.

Santa Teresa/ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
16/04/2025 16:07

Expedição de Intimação - Diário.
05/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:07

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 12:42

Expedição de carta postal - citação.
13/06/2024 12:42

Expedição de carta postal - citação.
02/05/2024 21:28

Processo Inspecionado
02/05/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 19:33

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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