15/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
15/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:06

Decorrido prazo de N & P STORES LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
21/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
21/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000542-98.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: N & P STORES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA PAULA DOS SANTOS SILVA - ES31131, EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES - ES10889 DECISÃO Considerando a consulta realizada no sistema judicial, no sentido de que a parte executada não é optante pelo regime de tributação MEI, em juízo de retratação, suspendo a eficácia da sentença prolatada nos autos, que extinguiu a execução.

Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca de eventual prescrição intercorrente.

Após o decurso do prazo, certifique-se quanto à existência de manifestação tempestiva das partes, e faça-se conclusão dos autos para decisão e análise dos demais requerimentos.

Desnecessária a intimação de eventual revel sem advogado constituído.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Juiz(a) de Direito
12/04/2025 11:52

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
24/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:17

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:15

Processo Inspecionado
06/05/2024 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 23:46

Conclusos para decisão
11/03/2024 23:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 17:26

Conclusos para despacho
16/12/2023 11:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/11/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 11:26

Conclusos para decisão
15/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2023 20:11

Conclusos para despacho
25/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
24/03/2023 22:09

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 20/03/2023 23:59.
05/02/2023 23:39

Expedição de intimação eletrônica.
05/02/2023 23:39

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 22:52

Conclusos para despacho
17/10/2022 20:58

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 07:09

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
26/06/2022 10:11

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 00:19

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 00:18

Expedição de Certidão.
19/06/2022 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 08/06/2022 23:59.
02/05/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 21:05

Expedição de intimação eletrônica.
22/04/2022 21:05

Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2022 16:10

Decisão proferida
26/02/2022 09:42

Conclusos para despacho
26/02/2022 09:42

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:21

Decorrido prazo de N & P STORES LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.
15/09/2021 00:42

Publicado Edital - Citação em 15/09/2021.
15/09/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 00:07

Expedição de edital - citação.
19/08/2021 16:21

Processo Inspecionado
19/08/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 17:26

Conclusos para despacho
20/07/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2021 16:16

Processo Inspecionado
12/07/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 23:26

Conclusos para despacho
05/07/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:29

Expedição de intimação eletrônica.
24/06/2021 19:05

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:11

Expedição de Mandado - citação.
19/03/2021 14:03

Expedição de Certidão.
18/01/2021 14:07

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:15

Conclusos para despacho
15/06/2020 10:37

Expedição de carta postal - citação.
11/05/2020 22:46

Expedição de Certidão.
07/01/2020 17:18

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:46

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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