20/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001468-43.2005.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LINO GARCIA INVENTARIANTE: APARECIDA CELIA DA ROCHA Advogado do(a) INVENTARIANTE: CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES - ES28308 Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES - ES28308, SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, devidamente qualificado nos autos, deu início ao presente cumprimento de sentença em desfavor do Espólio de Lino Garcia, igualmente qualificado nos autos.

O espólio requerido na petição de Id. 39587080 informa o pagamento do débito cobrado neste processo.

Manifestação ministerial pugnou que o valor referente ao dano patrimonial causado ao Município de Iúna/ES seja depositado em conta judicial vinculada ao presente processo e com consequente reversão ao Município de Iúna /ES e com relação ao valor referente a multa civil deverá ser realizado depósito em favor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. É o breve relatório.

Decido (fundamentação).

Verifico ter o exequente recebido os valores perseguidos neste processo.

Considerando a satisfação do crédito, o processo deve ser extinto.

Ante exposto, considerando a plena quitação realizada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II do CPC.

Expeça-se alvarás de transferência para a conta indicada pelo Município de Iúna da quantia referente ao dano patrimonial causado.

Expeça-se alvará de transferência para a conta indicada pelo Ministério Público da quantia referente a multa civil.

Condeno o requerido em custas e taxas judiciais.

P.R.I.

Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 07 de abril de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/04/2025 17:53

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:14

Processo Inspecionado
09/04/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:28

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 05:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:13

Conclusos para despacho
24/01/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/03/2023 17:46

Conclusos para despacho
07/03/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:49

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:03

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 13:48

Recebidos os autos
06/02/2023 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Iúna - 1ª Vara.
06/02/2023 13:46

Conta Atualizada
03/02/2023 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2023 14:52

Juntada de Petição de pedido de providências
01/02/2023 10:25

Decorrido prazo de CHRISTIAN HENRIQUES NEVES em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 10:25

Decorrido prazo de ANDRE MIRANDA VICOSA em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 10:25

Decorrido prazo de RAQUEL AMARAL HIBNER em 30/01/2023 23:59.
29/01/2023 05:54

Decorrido prazo de DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 18:11

Expedição de intimação eletrônica.
21/11/2022 13:45

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2005

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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