27/06/2025 17:02

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 15:00, Piúma - 2ª Vara.
27/05/2025 02:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 02:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:35

Expedição de Intimação eletrônica.
16/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
26/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000513-18.2025.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TROVATTO ATACADISTA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL ADOLFO BASSUL BONELLA - ES40676, NELSON MORGHETTI JUNIOR - ES19113, REBECA RAUTA MORGHETTI - ES16463 D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O Vistos, etc.

Considerando que a parte autora manifestou seu interesse na audiência de conciliação, o §4º do artigo 334, do Código de Processo Civil determina que esta somente não será realizada quando houver desinteresse de ambas as partes ou quando a causa não admitir a autocomposição, DESIGNO conciliação para o dia 26/05/2025, às 15h.

CITE-SE/INTIME-SE o requerido MUNICÍPIO DE PIÚMA para, caso não tenha interesse na realização da referida audiência, peticione informando seu desinteresse com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data acima designada quando, então, o prazo para apresentar contestação terá início do protocolo do pedido de cancelamento da referida assentada, conforme artigo 335, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo juntar aos autos os documentos contratuais com a empresa TROVATTO ATACADISTA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, pelo que inverto o ônus da prova, ante a dificuldade da parte autora em se desincumbir do encargo e a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pelo requerido, consoante dispõe o art. 9º, da Lei 12.153/09 c/c art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil.

Protocolado o pedido de cancelamento da referida audiência, e apresentada contestação com preliminar ou defesa de mérito indireta, INTIME-SE a autora para réplica, no prazo legal.

CERTIFIQUE-SE com relação a manifestação da parte, no prazo assinalado.

Após, VENHAM os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE.

Piúma/ES, data conforme assinatura eletrônica.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito RS
14/04/2025 18:37

Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 15:00, Piúma - 2ª Vara.
14/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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