20/05/2025 01:24

Decorrido prazo de 43.444.659 PALOMA SILVA DE ABREU em 19/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5032995-32.2023.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: 43.444.659 PALOMA SILVA DE ABREU IMPETRADO: SEMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SERRA, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) IMPETRANTE: PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA - ES23488 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO 2025.

INDEFIRO o pedido de assistência judiciária, tendo em vista a não comprovação da presença dos requisitos para a concessão da benesse, sob pena de indeferimento do pedido de assistência formulado nos autos, nos termos do § 2º do artigo 99 do NCPC, conforme determinado no ID 36422921.

Intime-se o requerente, por seu advogado, para pagamento das custas prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 NCPC).

Diligencie-se.

SERRA/ES, 13 de abril de 2025.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito
13/04/2025 20:28

Expedição de Intimação Diário.
13/04/2025 19:48

Processo Inspecionado
13/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:38

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
27/02/2024 03:16

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA em 26/02/2024 23:59.
17/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/12/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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