24/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:35

Decorrido prazo de JOSE ODAIR SILVA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 26/05/2025.
31/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000484-64.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ODAIR SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410 REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Vistos, etc. 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça realizado pela parte autora, haja vista que, mesmo intimada a comprovar sua hipossuficiência financeira em duas oportunidades (ID. 61452073 e ID. 67127786), quedou-se inerte quanto à determinação exarada, vez que tão somente trouxe aos autos uma declaração de Imposto de Renda, cujo ano de exercício nem mesmo se verifica (ID. 67630591).

Ressalto que o Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange o pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso, deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso da autora, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício.

Nessa senda, não tendo a parte autora comprovado sua hipossuficiência financeira, INTIME-A para recolher as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: JOSE ODAIR SILVA OLIVEIRA Endereço: Avenida Maria Deoclécio Barbosa, 201, Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-290 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista 1374, 1374, ANDARES 7, 8, 15,16,17 E 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916
22/05/2025 15:42

Expedição de Intimação Diário.
22/05/2025 15:29

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE ODAIR SILVA OLIVEIRA - CPF: *62.***.*30-50 (REQUERENTE).
22/05/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSE ODAIR SILVA OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:06

Publicado Despacho em 22/04/2025.
29/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
24/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000484-64.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ODAIR SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte autora pela derradeira vez para, no prazo de 05 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, por meio de declarações de imposto de renda dos últimos 03 (três) exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Esclareço à parte autora que, mediante pesquisa no sítio da Receita Federal, é possível encontrar informações acerca das declarações, ressaltando que se a parte não declarou e não declara renda, haverá informação de que não constam as respectivas declarações na base de dados do órgão. 2.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
16/04/2025 16:17

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 02:26

Conclusos para decisão
07/02/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 17:59

Processo Inspecionado
17/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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