29/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 24/04/2025.
23/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

00 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5015501-71.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO BORGES GASPARINI REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) REQUERENTE: VALDEZ ANTNIO MATHIELO - ES19060 Advogado do(a) REQUERIDO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 DECISÃO 1.

Intime-se o exequente de que a constrição on-line SISBAJUD e a consulta no Sistema RENAJUD restaram infrutíferas, conforme extratos que seguem. 1.1 Não obstante a manifestação de ID 61535963, na qual a Exequente informa a continuidade de suas operações sob o CNPJ indicado da Executada, verifica-se que a tentativa de constrição via SISBAJUD restou infrutífera, uma vez que não foram localizados valores disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao referido CNPJ. 2.

Escoado o prazo, sem manifestação do Requerente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr.

Meirinho observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc.

IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.

Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado. 3.

Apresentados embargos, se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias.

Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos. 4.

Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado. 5.

Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC.

Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente.

Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo.

Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC.

Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. 6.

Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos. 7.

Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

DILIGENCIE-SE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RONEY GUERRA - Juiz de Direito
22/04/2025 08:39

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:41

Proferida Decisão Saneadora
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:32

Decorrido prazo de VALDEZ ANTNIO MATHIELO em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:53

Juntada de Petição de liquidação
24/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 23/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
04/07/2024 19:27

Processo Reativado
02/07/2024 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 12:00

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
25/06/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:26

Transitado em Julgado em 11/06/2024 para CARLOS EDUARDO BORGES GASPARINI - CPF: *07.***.*14-00 (REQUERENTE).
21/06/2024 15:17

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:35

Decorrido prazo de VALDEZ ANTNIO MATHIELO em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 21:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
20/05/2024 21:11

Julgado procedente em parte do pedido de CARLOS EDUARDO BORGES GASPARINI - CPF: *07.***.*14-00 (REQUERENTE).
06/04/2024 01:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BORGES GASPARINI em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:30

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:32

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 17:47

Expedição de Certidão - Intimação.
12/03/2024 17:32

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2024 14:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
12/03/2024 14:59

Expedição de Termo de Audiência.
12/03/2024 09:27

Juntada de Petição de carta de preposição
11/03/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 02:36

Decorrido prazo de VALDEZ ANTNIO MATHIELO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:36

Decorrido prazo de VALDEZ ANTNIO MATHIELO em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 14:18

Expedição de carta postal - citação.
14/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:37

Audiência Conciliação redesignada para 12/03/2024 14:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
07/12/2023 14:16

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 13:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
07/12/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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