11/06/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:16

Expedição de Mandado - Intimação.
16/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 01:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
24/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 31495132 PROCESSO Nº 5011204-75.2025.8.08.0035 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463) INTERESSADO: ROVENA FERNANDES LEAO BORGES, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: RENATO ESTEVES SCAMPINI FILHO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ANASTACYA FERNANDA FEIG - ES41386 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de Comunicação de possível Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.

A representante do Ministério Público pugnou pelo arquivamento do presente feito por entender que não existem nos autos comprovação robusta de que o requerido tenha descumprido a cautelar.

Ao ponto que, os vídeos juntados, nos ID 66262244 ao ID 55262251, ao qual retrata uma acirrada rivalidade sobre questões patrimoniais.

Como bem afirma a IRMP, “ no dia dos fatos, as partes de encontraram por acaso, tendo o requerido chegado do trabalho, acompanhado da esposa, não havendo dolo de descumprir a cautelar.

Entretanto, se houvesse bom senso e respeito, cremos que tal fato poderia ser evitado por parte do requerido, vez que a este existem limitações em face da requerente, e como tal, ele é quem tem que duplamente, evitar o confronto, uma porque é homem, mais forte e mais jovem e duas, porque estava acompanhado da companheira, envolvendo-a no conflito que é seu, levando-a a “comprar a briga” do marido, sendo então, duas pessoas jovens, contra uma senhora idosa ”.

Diante disso, acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente BOC.

Intime o requerido para informar os seus horários de chegada no quintal onde as partes residem, e para que o mesmo respeite o distanciamento estabelecido na MPU de 10 metros e para evitar de envolver parentes partidários no embate, sob pena de referidas pessoas também serem incluídas na MPU.

Notifique-se o MP e arquive-se com as cautelas de estilo.

VILA VELHA-ES, 14 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: RENATO ESTEVES SCAMPINI FILHO Endereço: *Rua Liberalino Lima *79.***.*38-81, 296, TB PODE SER LOCALIZADO NO TRAB CAPIXABACAP PRAINH, Olaria, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-535
19/04/2025 17:08

Expedição de Intimação - Diário.
19/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:01

Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:22

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
09/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:53

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463)
31/03/2025 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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