02/04/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:55

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.***.***/0001-85 (INTERESSADO) e PAULO CEZAR CARNEIRO LUPPI - CPF: *96.***.*27-91 (INTERESSADO).
26/03/2025 13:04

Publicado Sentença em 19/03/2025.
26/03/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
22/03/2025 03:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:28

Expedição de Intimação Diário.
15/03/2025 04:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 22:21

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CARNEIRO LUPPI em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/02/2025 23:59.
07/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:38

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010661-72.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PAULO CEZAR CARNEIRO LUPPI INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL GERBER - RS39879 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Petição id nº 64004165.

COLATINA-ES, 26 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
26/02/2025 17:34

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 23:02

Publicado Despacho em 17/02/2025.
22/02/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010661-72.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PAULO CEZAR CARNEIRO LUPPI INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogados do(a) INTERESSADO: LARA MACHADO LUPPI - ES22042, LORENZO FRANCO ANALIA - ES22049 Advogado do(a) INTERESSADO : DANIEL GERBER - RS39879 D E S P A C H O /O F Í C I O INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

Intime-se o(a) devedor(a) para que promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, correspondia a R$ 6.151,29 (seis mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos). 1.1.

A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada.

Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC).

Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor. 1.2.

Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do NCPC). 2.

Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do NCPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

PAGAMENTO ESPONTÂNEO 3 .

Eventual depósito judicial, relativo à obrigação de pagar quantia certa, deverá ser efetuado no Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES S/A), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto TJES nº 036/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o Banestes S/A pode ser realizada na Rede de Agências do banco ou através da Internet, conforme links seguir: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf 3.1.

Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho. 3.2.

Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação. 4.

Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item 3 e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo. 4.1.

Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente. 4.2.

Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS 5.

O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). 6.

Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1.

Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.

CERTIDÃO DE CRÉDITO / PROTESTO 7.

Decorrido o prazo do item 1, sem pagamento voluntário, e havendo requerimento da parte exequente nesse sentido, extraia-se em seu favor certidão de crédito, nos termos do art. 517, §1º e 2º, do CPC, para fins de protesto do título judicial. 7.1.

Comprovado ulteriormente o pagamento integral, a requerimento de qualquer das partes, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, na forma do §4º, do art. 517, do CPC. 7.2.

Ficam as partes cientes de que os emolumentos respectivos independem de antecipação, devendo ser pagos e recolhidos somente por ocasião da desistência, do cancelamento ou do pagamento, na forma do Provimento nº 86/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e do art. 3º, da Lei Estadual nº 4.847/93 (com a redação da Lei Estadual nº 11.028/2019).

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
13/02/2025 12:32

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 16:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
14/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:34

Expedição de intimação - diário.
07/01/2025 16:21

Julgado procedente em parte do pedido de PAULO CEZAR CARNEIRO LUPPI - CPF: *96.***.*27-91 (REQUERENTE).
19/12/2024 16:45

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:44

Audiência Una realizada para 19/12/2024 15:40 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
19/12/2024 16:39

Expedição de Termo de Audiência.
18/12/2024 11:35

Juntada de Petição de carta de preposição
16/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:56

Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2024 14:27

Juntada de Informações
24/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 02:49

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2024.
24/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:51

Expedição de intimação - diário.
20/09/2024 13:50

Expedição de carta postal - citação.
20/09/2024 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:12

Audiência Una designada para 19/12/2024 15:40 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
19/09/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000364-95.2023.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Tatiane Lopes Bernardo

Advogado: Marcio Jorge Bezerra dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/01/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010546-51.2024.8.08.0014

Maria Rosimeri Coutinho Martins

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Vitor Adami Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/09/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 5036936-28.2024.8.08.0024

Jose Maria Leite

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/09/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 5002270-35.2023.8.08.0024

Gabriel Viana Souto

Samp Espirito Santo Assistencia Medica S...

Advogado: Vera Cristina Viana Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/01/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5000022-76.2016.8.08.0013

Municipio de Castelo

D3 Confeccoes LTDA - ME

Advogado: Fabricio Calegario Sena

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/12/2016 08:36

Exibir Processo