26/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:36

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para ANALIA DOS SANTOS CORREIA - CPF: *71.***.*69-93 (AUTOR) e ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU).
13/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ANALIA DOS SANTOS CORREIA em 12/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:58

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5012840-12.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANALIA DOS SANTOS CORREIA Advogado do(a) AUTOR: LUANA CORDEIRO GALVAO - PR111526 REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

SEM CUSTAS.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. c) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, 16/05/2025.

Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66764705 Petição Inicial Petição Inicial 25040816190040600000059275384 66764707 2.

TABELA DE CALCULO - ANALIA X AMBEC Informações 25040816190101800000059275386 66764710 3.

RENDA LÍQUIDA ULTIMOS 3 MESES - JUSTIÇA GRATUITA Informações 25040816190125100000059275389 66764713 3.1.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - ANALIA Informações 25040816190153000000059275392 66764718 4.

EXTRATO DE PAGAMENTOS - DESCONTOS Informações 25040816190177200000059275397 66764719 5.

EXTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INSS Informações 25040816190213300000059275398 66764721 6.

DOCUMENTIO PESSOAL - ANALIA Informações 25040816190242200000059275400 66764723 7.

COMPROVANTE DE RESIDENCIA - ANALIA Informações 25040816190282300000059275402 66764730 8.

PROCURAÇÃO - ANALIA Informações 25040816190342500000059276608 66822292 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040915153544700000059327341 67118235 Despacho Despacho 25041417222548900000059589971 67118235 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041417222548900000059589971 67484199 Petição (outras) Petição (outras) 25042215250599800000059914173 68877986 Desistência da ação Desistência da ação 25051511210284600000061146388
19/05/2025 14:19

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 17:36

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:21

Juntada de Petição de desistência da ação
27/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Intimação

ar ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5012840-12.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANALIA DOS SANTOS CORREIA Advogado do(a) AUTOR: LUANA CORDEIRO GALVAO - PR111526 REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre possível incompetência deste juízo no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo qual foi o motivo de escolha deste foro para o ajuizamento da ação, tendo em vista que a ré tem domicílio no estado do Rio de Janeiro, a autora reside em vila velha e, em observação ao documentos juntados nos IDs 66764718 e 66764719), as agências das quais é cliente estão localizadas em municípios distintos do local de ajuizamento da ação.

Ainda, o endereçamento da peça inaugural é direcionado “Ao juízo da … Vara Cível da Comarca de Vila Velha”.

Deste modo, frente a suposta aleatoriedade na eleição do foro, caracterizada quando nenhuma das partes possuem sede/domicílio nesta comarca, entendo por ser razoável a intimação da requerente para esclarecer os fatos, sob pena de remessa dos autos ao foro competente, tendo em vista o disposto no art. 63 do CPC que possui a seguinte redação: “Art. 63 (...) § 1º: A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. (...) § 3º Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.” (destaquei) Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 14/04/2025.

Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66764705 Petição Inicial Petição Inicial 25040816190040600000059275384 66764707 2.

TABELA DE CALCULO - ANALIA X AMBEC Informações 25040816190101800000059275386 66764710 3.

RENDA LÍQUIDA ULTIMOS 3 MESES - JUSTIÇA GRATUITA Informações 25040816190125100000059275389 66764713 3.1.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - ANALIA Informações 25040816190153000000059275392 66764718 4.

EXTRATO DE PAGAMENTOS - DESCONTOS Informações 25040816190177200000059275397 66764719 5.

EXTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INSS Informações 25040816190213300000059275398 66764721 6.

DOCUMENTIO PESSOAL - ANALIA Informações 25040816190242200000059275400 66764723 7.

COMPROVANTE DE RESIDENCIA - ANALIA Informações 25040816190282300000059275402 66764730 8.

PROCURAÇÃO - ANALIA Informações 25040816190342500000059276608 66822292 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040915153544700000059327341
15/04/2025 19:11

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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