TJES - 5048066-15.2024.8.08.0024

Número do Processo: 5048066-15.2024.8.08.0024 REQUERENTE: ANDRIUS MACHADO DE SIQUEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREA MACIEL FREITAS - RJ085462 REQUERIDO: MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS Advogados do(a) REQUERIDO: MAURINO ROBERTO DE SOUZA - ES8125, YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS - ES38692 INTIMAÇÃO Intimo V.

Sa. da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/07/2025 às 14:30 horas.

Desde de já, consoante disposto no art. 22º, § 2º da Lei 9.099/95, ficam cientes as partes e advogados que poderão optar em participar da audiência de forma presencial ou virtual. 1 - As partes e advogados que quiserem comparecer à audiência VIRTUALMENTE, no dia e horários designados, poderão ingressar na sala virtual através do link abaixo e exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (computador ou celular), de uso compatível com a ferramenta ZOOM MEETING.

Sala Instrução e Julgamento - 5º Juizado Especial Cível de Vitória's Personal Meeting Room Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4596807581?pwd=SnNNM2lNNE90cDUzVFhSWnJ1VjBBZz09 - ID: 459 680 7581 - Senha: 483458 2 - Caso tenham interesse em comparecer PRESENCIALMENTE, também no dia e horário designados, poderão dirigir-se à sede do 5º Juizado Especial Cível de Vitória, situada na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho n° 130, Ed.

Manhattan work center, 6º andar, Santa Luiza, Vitória/ES. É obrigatório o comparecimento das partes, testemunhas (se houver) e advogados.

Cada parte ficará responsável pela apresentação de suas testemunhas na sala virtual ou na sala física deste Juizado, no dia e horário acima agendados, devendo disponibilizar-lhes o link acima ou conduzi-los até a sede deste Juízo, bem como repassar as instruções abaixo.

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a quinze minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), e, de igual modo os advogados com relação a carteira da OAB e as testemunhas em relação aos documentos pessoais.

ADVERTÊNCIAS/ORIENTAÇÕES: a) É imprescindível que as partes, advogados e testemunhas só tentem acessar a reunião na data e horário marcados, 10 minutos antes do início da audiência, mantendo desligados o microfone e a câmera, que só deverão ser ligados no horário da audiência, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) É Necessário o comparecimento pessoal das partes à audiência, de modo que a ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/1995; d) Pessoa Jurídica QUANDO FOR REQUERIDA, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); e) A não apresentação da carta de preposto para audiência de importará em revelia, exceto, em caso de acordo, caso em que deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para apresentação; f) A não apresentação dos atos constitutivos para audiência de conciliação constitui irregularidade que deve ser sanada, caso em que sempre deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para juntada nos autos.

Se não apresentado nesse prazo importará em revelia; g) É obrigatória a assistência por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos; h) Na audiência de instrução e julgamento as partes deverão apresentar todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação); i) (ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) – A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA); j) (ENUNCIADO 111 – O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2° do art. 1.348 do Código Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES); k) As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas preferencialmente pelo painel eletrônico do PJe, pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo, inclusive e-mail disponibilizado no cadastro; l) A parte autora, assistida por advogado, ficará intimada por intermédio de seu advogado.

A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95). m) Fica V.

Sa ciente que as partes e advogados que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início através dos telefones n° (27) 3357-4805, 3357-4804, 3357-480., 3357-4807 e/ou e-mail: [email protected].

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111821392428400000051992228 02-COMPROVANTE-RESIDENCIA Documento de comprovação 24111821392453000000051992229 03-CNH Digital Documento de Identificação 24111821392469600000051992230 04-EXTRATOS BANCARIOS Documento de comprovação 24111821392496700000051992231 05-JUSTICA_GRATUITA_assinado Documento de comprovação 24111821392513600000051992232 06-DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_29_DE_AGOSTO_DE_2024_assinado Documento de comprovação 24111821392531700000051992233 07-CTPSDigital_08807277727_29-08-2024 Documento de Identificação 24111821392544200000051992234 08-DIVIDA ATIVA PMV Documento de comprovação 24111821392552700000051992809 09-PROCESSO PMV Documento de comprovação 24111821392572200000051992236 11-CNA - Cadastro Nacional dos Advogados Documento de Identificação 24111821392585300000051992237 12-CNPJ MARIA DA PENHA ADV Documento de Identificação 24111821392600200000051992238 13-ENDERECO MARIA DA PENHA ADV Documento de comprovação 24111821392615900000051992239 14-#SIGILO-DOC 1-CERTIDAO NASCIMENTO JOAO PEDRO-TERMO DE GUARDA-MOVIMENTACAO PROCESSUAL-LAUDO-AUTISM Documento de comprovação 24111821392632100000051992240 15-DOC 2 - INTEGRA _CHAT.TXT WHATSAPP ANDRIUS E MARIA DA PENHA Documento de comprovação 24111821392680000000051992241 16-DOC 3 - CONVERSA COM DR PATRICK Documento de comprovação 24111821392698600000051992242 17-#SIGILO-DOC 4 Documento de comprovação 24111821392716900000051992243 18-#SIGILO-DOC 5 Documento de comprovação 24111821392725500000051992244 19-#SIGILO-DOC 6 Documento de comprovação 24111821392741600000051992245 20-DOC 7 - SUBSTABELECIMENTO ANDRIUS Documento de comprovação 24111821392789000000051992246 21-DOC 8 - SUBSTABELECIMENTO DR PATRICK BASTOS Documento de comprovação 24111821392809200000051992247 22-DESPESAS COM ADVOGADOS Documento de comprovação 24111821392818600000051992248 23-DESPESAS PSICOLOGO Documento de comprovação 24111821392852100000051992252 24-PREJUIZOS STAMPO-2022 Documento de comprovação 24111821392870300000051992253 25-CONVERSA COM DR LUCAS LIMA Documento de comprovação 24111821392882800000051992254 26-CONVERSAS COM A EX PATRONA DRA CLARISSA Documento de comprovação 24111821392894800000051992255 27-CONVERSAS COM O MEDIADOR ALBERTO CONTE QUE INTERMEDIOU O CONTATO COM A ADVOGADA MARIA DA PENHA Documento de comprovação 24111821392911800000051992806 CONTRATO SOCIAL STAMPO ALTERACAO #2 Documento de comprovação 24111821392942800000051992807 PROCURACAO_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24111821392959500000051992808 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24112020425933200000052092405 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24121818084107900000053798941 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121818084130500000053798942 Habilitação nos autos Petição (outras) 25012114144528600000054702994 Procuração Quinto Juizado Especial Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012114144555900000054702999 Termo de Audiência Termo de Audiência 25012217370000300000054813379 Ata audiência - 22.01 17h Termo de Audiência 25012217370009100000054813381 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 25013115271415400000055282033 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 25013115271415400000055282033 Contestação Contestação 25021118014452900000055959391 DECISÃO CONVIVÊNCIA COM O FILHO- PROCESSO Nº 0003541-05.2021.8.08.0035 Documento de comprovação 25021118014483500000055959403 SENTENÇA-LIGANCIA DE MÁ FÉ Documento de comprovação 25021118014503200000055960507 LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ -0029339-36.2019.8.08.0035 Documento de comprovação 25021118014523600000055960508 LAUDO DO ESPOSO DA REQUERIDA- JOSMAR LUIZ DIAS Documento de comprovação 25021118014547800000055960510 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25021313025132800000056077935 AR COM ÊXITO - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS Aviso de Recebimento (AR) 25021313025061100000056077939 Petição (outras) Petição (outras) 25040711034563800000059138512 Petição (outras) Petição (outras) 25040712510405500000059147045 PEDIDO DE INTIMAÇÃO EM AUDIENCIA Documento de comprovação 25040713005319000000059149511 DESPACHO - PEDIDO INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA Documento de comprovação 25040713005337500000059149513 Despacho Despacho 25040713372544100000059153329 Despacho Despacho 25041116033818300000059517452 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041616224210900000059790080 Petição (outras) Petição (outras) 25052220201427200000061649922 111 - MANIFESTAÇÃO - MARIA DA PENHA Petição (outras) em PDF 25052220201454400000061649925 112 - 69171326a_merged Documento de comprovação 25052220201474800000061649927 113 - Decisão (2)-1 Documento de comprovação 25052220201496500000061649926 VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.

Número do Processo: 5048066-15.2024.8.08.0024 REQUERENTE: ANDRIUS MACHADO DE SIQUEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREA MACIEL FREITAS - RJ085462 REQUERIDO: MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS Advogados do(a) REQUERIDO: MAURINO ROBERTO DE SOUZA - ES8125, YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS - ES38692 INTIMAÇÃO Intimo V.

Sa. da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/06/2025 às 14:30 horas.

Desde de já, consoante disposto no art. 22º, § 2º da Lei 9.099/95, ficam cientes as partes e advogados que poderão optar em participar da audiência de forma presencial ou virtual. 1 - As partes e advogados que quiserem comparecer à audiência VIRTUALMENTE, no dia e horários designados, poderão ingressar na sala virtual através do link abaixo e exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (computador ou celular), de uso compatível com a ferramenta ZOOM MEETING.

Sala Instrução e Julgamento - 5º Juizado Especial Cível de Vitória's Personal Meeting Room Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4596807581?pwd=SnNNM2lNNE90cDUzVFhSWnJ1VjBBZz09 - ID: 459 680 7581 - Senha: 483458 2 - Caso tenham interesse em comparecer PRESENCIALMENTE, também no dia e horário designados, poderão dirigir-se à sede do 5º Juizado Especial Cível de Vitória, situada na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho n° 130, Ed.

Manhattan work center, 6º andar, Santa Luiza, Vitória/ES. É obrigatório o comparecimento das partes, testemunhas (se houver) e advogados.

Cada parte ficará responsável pela apresentação de suas testemunhas na sala virtual ou na sala física deste Juizado, no dia e horário acima agendados, devendo disponibilizar-lhes o link acima ou conduzi-los até a sede deste Juízo, bem como repassar as instruções abaixo.

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a quinze minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), e, de igual modo os advogados com relação a carteira da OAB e as testemunhas em relação aos documentos pessoais.

ADVERTÊNCIAS/ORIENTAÇÕES: a) É imprescindível que as partes, advogados e testemunhas só tentem acessar a reunião na data e horário marcados, 10 minutos antes do início da audiência, mantendo desligados o microfone e a câmera, que só deverão ser ligados no horário da audiência, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) É Necessário o comparecimento pessoal das partes à audiência, de modo que a ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/1995; d) Pessoa Jurídica QUANDO FOR REQUERIDA, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); e) A não apresentação da carta de preposto para audiência de importará em revelia, exceto, em caso de acordo, caso em que deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para apresentação; f) A não apresentação dos atos constitutivos para audiência de conciliação constitui irregularidade que deve ser sanada, caso em que sempre deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para juntada nos autos.

Se não apresentado nesse prazo importará em revelia; g) É obrigatória a assistência por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos; h) Na audiência de instrução e julgamento as partes deverão apresentar todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação); i) (ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) – A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA); j) (ENUNCIADO 111 – O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2° do art. 1.348 do Código Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES); k) As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas preferencialmente pelo painel eletrônico do PJe, pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo, inclusive e-mail disponibilizado no cadastro; l) A parte autora, assistida por advogado, ficará intimada por intermédio de seu advogado.

A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95). m) Fica V.

Sa ciente que as partes e advogados que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início através dos telefones n° (27) 3357-4805, 3357-4804, 3357-480., 3357-4807 e/ou e-mail: [email protected].

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111821392428400000051992228 02-COMPROVANTE-RESIDENCIA Documento de comprovação 24111821392453000000051992229 03-CNH Digital Documento de Identificação 24111821392469600000051992230 04-EXTRATOS BANCARIOS Documento de comprovação 24111821392496700000051992231 05-JUSTICA_GRATUITA_assinado Documento de comprovação 24111821392513600000051992232 06-DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_29_DE_AGOSTO_DE_2024_assinado Documento de comprovação 24111821392531700000051992233 07-CTPSDigital_08807277727_29-08-2024 Documento de Identificação 24111821392544200000051992234 08-DIVIDA ATIVA PMV Documento de comprovação 24111821392552700000051992809 09-PROCESSO PMV Documento de comprovação 24111821392572200000051992236 11-CNA - Cadastro Nacional dos Advogados Documento de Identificação 24111821392585300000051992237 12-CNPJ MARIA DA PENHA ADV Documento de Identificação 24111821392600200000051992238 13-ENDERECO MARIA DA PENHA ADV Documento de comprovação 24111821392615900000051992239 14-#SIGILO-DOC 1-CERTIDAO NASCIMENTO JOAO PEDRO-TERMO DE GUARDA-MOVIMENTACAO PROCESSUAL-LAUDO-AUTISM Documento de comprovação 24111821392632100000051992240 15-DOC 2 - INTEGRA _CHAT.TXT WHATSAPP ANDRIUS E MARIA DA PENHA Documento de comprovação 24111821392680000000051992241 16-DOC 3 - CONVERSA COM DR PATRICK Documento de comprovação 24111821392698600000051992242 17-#SIGILO-DOC 4 Documento de comprovação 24111821392716900000051992243 18-#SIGILO-DOC 5 Documento de comprovação 24111821392725500000051992244 19-#SIGILO-DOC 6 Documento de comprovação 24111821392741600000051992245 20-DOC 7 - SUBSTABELECIMENTO ANDRIUS Documento de comprovação 24111821392789000000051992246 21-DOC 8 - SUBSTABELECIMENTO DR PATRICK BASTOS Documento de comprovação 24111821392809200000051992247 22-DESPESAS COM ADVOGADOS Documento de comprovação 24111821392818600000051992248 23-DESPESAS PSICOLOGO Documento de comprovação 24111821392852100000051992252 24-PREJUIZOS STAMPO-2022 Documento de comprovação 24111821392870300000051992253 25-CONVERSA COM DR LUCAS LIMA Documento de comprovação 24111821392882800000051992254 26-CONVERSAS COM A EX PATRONA DRA CLARISSA Documento de comprovação 24111821392894800000051992255 27-CONVERSAS COM O MEDIADOR ALBERTO CONTE QUE INTERMEDIOU O CONTATO COM A ADVOGADA MARIA DA PENHA Documento de comprovação 24111821392911800000051992806 CONTRATO SOCIAL STAMPO ALTERACAO #2 Documento de comprovação 24111821392942800000051992807 PROCURACAO_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24111821392959500000051992808 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24112020425933200000052092405 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24121818084107900000053798941 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121818084130500000053798942 Habilitação nos autos Petição (outras) 25012114144528600000054702994 Procuração Quinto Juizado Especial Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012114144555900000054702999 Termo de Audiência Termo de Audiência 25012217370000300000054813379 Ata audiência - 22.01 17h Termo de Audiência 25012217370009100000054813381 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 25013115271415400000055282033 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 25013115271415400000055282033 Contestação Contestação 25021118014452900000055959391 DECISÃO CONVIVÊNCIA COM O FILHO- PROCESSO Nº 0003541-05.2021.8.08.0035 Documento de comprovação 25021118014483500000055959403 SENTENÇA-LIGANCIA DE MÁ FÉ Documento de comprovação 25021118014503200000055960507 LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ -0029339-36.2019.8.08.0035 Documento de comprovação 25021118014523600000055960508 LAUDO DO ESPOSO DA REQUERIDA- JOSMAR LUIZ DIAS Documento de comprovação 25021118014547800000055960510 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25021313025132800000056077935 AR COM ÊXITO - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS Aviso de Recebimento (AR) 25021313025061100000056077939 Petição (outras) Petição (outras) 25040711034563800000059138512 Petição (outras) Petição (outras) 25040712510405500000059147045 PEDIDO DE INTIMAÇÃO EM AUDIENCIA Documento de comprovação 25040713005319000000059149511 DESPACHO - PEDIDO INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA Documento de comprovação 25040713005337500000059149513 Despacho Despacho 25040713372544100000059153329 Despacho Despacho 25041116033818300000059517452 VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.