16/06/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5026847-77.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CRISTIANA DE SOUZA FERREIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 CERTIDÃO INTIMO O EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DA(S) RPV(S), ficando ciente de que a efetivação do pagamento deverá ser consultada no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, onde o beneficiário deverá clicar em TESOURO ESTADUAL/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (NÃO DATIVOS).

INTIMO A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU(SUA) PROCURADOR(A), PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA(S) RPV('S) EXPEDIDA(S), NO PRAZO DE LEI.

Vitória, ES, 29 de maio de 2025
29/05/2025 14:33

Expedição de Intimação eletrônica.
29/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:38

Juntada de Ofício
15/05/2025 17:08

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para CRISTIANA DE SOUZA FERREIRA - CPF: *30.***.*89-84 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO).
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo de CRISTIANA DE SOUZA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2025.
17/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5026847-77.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CRISTIANA DE SOUZA FERREIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009).

Cuida-se de cumprimento de sentença proposta por CRISTIANA DE SOUZA FERREIRA em desfavor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Em id 48470819, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, ressaltando a necessidade de exclusão das parcelas de natureza indenizatória da base de cálculo do FGTS.

Em id 56816695 apresentou a planilha atualizada considerando como devido o valor de R$ 9.324,97 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos).

Em petitório de id 49664248 a exequente concorda com os valores apresentados pelo executado, bem como requer a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para o pagamento.

Ante o exposto, considerando a concordância das partes com os cálculos apresentados, não havendo nenhum vício a ser sanado, HOMOLOGO os cálculos constantes em id 56816695.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado da sentença, EXPEÇA-SE o competente RPV para liberação dos valores, intimando-se a parte exequente.

Após, procedidas as formalidades legais, ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Vitória-ES, 14 de fevereiro de 2025.

Felipe Leitão Gomes JUIZ DE DIREITO Ofício DM N.º 1.582/2024
15/04/2025 21:47

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CRISTIANA DE SOUZA FERREIRA - CPF: *30.***.*89-84 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO)
20/01/2025 15:40

Conclusos para julgamento
18/12/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:31

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 17:57

Transitado em Julgado em 02/04/2024 para CRISTIANA DE SOUZA FERREIRA - CPF: *30.***.*89-84 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
29/04/2024 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2024 05:26

Decorrido prazo de CRISTIANA DE SOUZA FERREIRA em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 17:56

Julgado procedente em parte do pedido de CRISTIANA DE SOUZA FERREIRA - CPF: *30.***.*89-84 (REQUERENTE).
29/02/2024 17:56

Processo Inspecionado
19/02/2024 13:04

Conclusos para julgamento
15/12/2023 17:21

Juntada de Petição de memoriais
12/12/2023 03:11

Decorrido prazo de CRISTIANA DE SOUZA FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
06/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:34

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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