23/06/2025 09:45

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:44

Juntada de Requerimento
03/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 01:06

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:18

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO PARANHOS em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
30/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005913-55.2023.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADAIR ANTONIO PARANHOS Advogados do(a) REU: MARCO ANTONIO ARRUDA SEWAYBRICKER - ES25650, PAMELA CAROLINE SCHAIDER - ES23838 DECISÃO Considerando certidão de ID.55913110, REVOGO a nomeação do Marco Antonio Arruda Sewaybricker - OAB/ES nº 25650.

Deste modo, NOMEIO, para atuar no processo, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, para a apresentação de RECURSO DE APELAÇÃO, a Drª.

IVANA NORIKO MANZANO WINCKLER - OAB/ES nº 14682, com endereço profissional na Rua Pedro Gasparini, nº 424, Centro, Santa Teresa/ES, CEP 29650-000, Tel. 27-9.9879-5293, e-mail [email protected].

Intime-se o Dativo, para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, promover o devido acompanhamento do feito com apresentação das peças necessárias, no prazo da Lei, ficando desde já ciente de que os honorários advocatícios foram fixados em R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a serem suportados pelo Estado, na forma do art. 85, § 5º, do Estatuto Processual Civil, conforme determina o Art. 22, § 1º, da Lei Federal nº 8.906/1994, e decreto nº 2821-R, de 10/08/2011.

Encargo aceito e Recurso de Apelação apresentado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, cumpra-se nos termos do Ato Normativo 01/2021.

Intimem-se.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 23 de abril de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito K
24/04/2025 09:08

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 14:52

Nomeado defensor dativo
24/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRUDA SEWAYBRICKER em 14/02/2025 23:59.
01/02/2025 10:20

Juntada de Petição de pedido de providências
17/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:51

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
05/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 03:52

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:15

Nomeado defensor dativo
11/11/2024 15:15

Processo Inspecionado
01/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:57

Juntada de Petição de pedido de providências
24/10/2024 12:25

Expedição de Mandado - intimação.
24/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:05

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 00:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:53

Expedição de Mandado - intimação.
10/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 07:25

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
04/06/2024 10:55

Conclusos para julgamento
04/06/2024 10:54

Audiência Instrução realizada para 29/05/2024 13:30 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
30/05/2024 06:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/05/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:49

Juntada de Mandado
13/05/2024 17:05

Juntada de Mandado - Intimação
13/05/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:11

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:11

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 10:37

Audiência Instrução designada para 29/05/2024 13:30 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
06/04/2024 06:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 09:29

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 16:45

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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