02/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 13:07

Processo Reativado
01/07/2025 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:01

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para DIRCEU CALAVOTTE - CPF: *51.***.*79-72 (REQUERENTE), ERALDO AQUINO GAZOLI BRAUN - CPF: *63.***.*67-79 (REQUERIDO) e NADIR GAZOLI BRAUN CALAVOTTE - CPF: *59.***.*99-87 (REQUERENTE).
15/05/2025 03:46

Decorrido prazo de ERALDO AQUINO GAZOLI BRAUN em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:46

Decorrido prazo de NADIR GAZOLI BRAUN CALAVOTTE em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:46

Decorrido prazo de DIRCEU CALAVOTTE em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Publicado Sentença em 22/04/2025.
30/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 13:59

Juntada de Petição de habilitações
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013662-65.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIRCEU CALAVOTTE, NADIR GAZOLI BRAUN CALAVOTTE REQUERIDO : ERALDO AQUINO GAZOLI BRAUN S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

Registro, ab initio, que a parte Demandada incorreu em revelia, pois, embora devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência atermada nos autos, aplicando-se a ela a regra do art. 20 da Lei nº 9099/95.

Conforme dispõe o art. 20 da Lei n°9.099/95, no rito dos Juizados Especiais Cíveis a ausência do Réu a qualquer das audiências do processo importa em revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz.

No presente caso, inexistem quaisquer elementos que destoem da tese expendida na peça de ingresso, não havendo razão idônea para ilidir a referida presunção de veracidade.

Não fossem suficientes os efeitos probantes atrelados à confissão ficta, corrobora com o relato da parte autora a documentação por ela aportada à sua exordial.

Assim sendo, estando devidamente comprovados por confissão ficta os fatos que embasam a pretensão, mister é acolhê-la tal como formulada.

DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Requerida, ERALDO AQUINO GAZOLI BRAUN a, no prazo de 15 dias, pagar à parte autora DIRCEU CALAVOTTE e NADIR GAZOLI BRAUN CALAVOTTE, a quantia de R$27,187.70, assegurada a incidência de juros de mora, no percentual legal, desde a citação e de correção monetária segundo os critérios estabelecidos nos artigos 389 e 406, CC.

Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95).

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada. * Eventual depósito judicial, relativo à obrigação de pagar quantia certa, deverá ser efetuado no Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES S/A), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto TJES nº 036/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o Banestes S/A pode ser realizada na Rede de Agências do banco ou através da Internet, conforme links seguir: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf * Caso o depósito tenha sido promovido em outro agente financeiro, deverá a serventia do 3º Juizado Especial Cível de Colatina-ES promover a abertura de conta judicial no Banco do Estado do Espírito Santo S/A e oficiar ao agente financeiro que recebeu o depósito judicial determinando a transferência do valor respectivo para a conta aberta junto ao banco estadual.

A fim de viabilizar o cumprimento da diligência, deverá constar no ofício código de identificação (ID) da conta aberta junto ao BANESTES S/A.
16/04/2025 16:49

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 14:41

Julgado procedente o pedido de DIRCEU CALAVOTTE - CPF: *51.***.*79-72 (REQUERENTE).
10/04/2025 16:51

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 13:00, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
10/04/2025 16:47

Expedição de Termo de Audiência.
19/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 00:30

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:08

Expedição de Mandado - citação.
28/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 13:00, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
28/11/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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