TJES - 5000286-67.2025.8.08.0049
1ª instância - Vara Unica - Venda Nova do Imigrante
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 08:04
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 11:37
Juntada de Petição de defesa prévia
-
06/05/2025 02:58
Decorrido prazo de FRANCISCO NARCISO FAZOLI em 05/05/2025 23:59.
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30/04/2025 02:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 02:46
Juntada de Certidão
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29/04/2025 00:06
Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
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29/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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27/04/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 17:38
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.
EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000286-67.2025.8.08.0049 - M3.1 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: FRANCISCO NARCISO FAZOLI Advogados do(a) FLAGRANTEADO: MARIAH REIS KENUPP DOS SANTOS - ES31004, MARIANA VALERIO DO NASCIMENTO - ES33914, THALES LOPES CAMPOS - ES30236 DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. 1.
DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: 2.
A presente ação penal é oferecida em face do acusado FRANCISCO NARCISO FAZOLI, qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 306, §1°, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 330 do Código Penal, fato ocorrido em 15 de fevereiro de 2025. 3.
Tendo em vista a presença de indícios de autoria e da materialidade, haja vista os documentos, e depoimentos colacionados nos autos, RECEBO a denúncia de ID 66589030. 4.
Cite-se o acusado para responder a presente ação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, fazendo constar no Mandado de Citação, que o acusado deverá informar ao Sr.
Oficial de Justiça, se tem condições financeiras para arcar com os honorários advocatícios, esclarecendo que em caso negativo, esta declaração deverá ser expressa, para que lhe seja nomeado advogado dativo. 5.
Certifique o Cartório a existência de ações penais e inquéritos policiais a que o denunciado eventualmente responde ou respondeu, bem como a fase em que se encontra, bem como se eles foram beneficiados nos 05 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração com acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.
Sendo certo que, em caso de eventual condenação com trânsito em julgado, deverá ser informado pelo Cartório a data do trânsito em julgado da sentença condenatória. 6.
Cumpra-se requerimentos do Parquet de ID 66589030. 7.
Diligencie-se.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).
CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO Juiz de Direito -
16/04/2025 17:17
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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16/04/2025 16:56
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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16/04/2025 16:54
Expedição de Intimação - Diário.
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16/04/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 13:53
Juntada de Ofício
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15/04/2025 12:53
Expedição de Mandado - Citação.
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15/04/2025 12:37
Juntada de Mandado - Citação
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14/04/2025 19:22
Processo Inspecionado
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14/04/2025 19:22
Recebida a denúncia contra FRANCISCO NARCISO FAZOLI - CPF: *89.***.*90-68 (FLAGRANTEADO)
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07/04/2025 17:30
Conclusos para despacho
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05/04/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 06:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 10:52
Conclusos para despacho
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11/03/2025 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 13:51
Juntada de Certidão
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17/02/2025 11:15
Conclusos para despacho
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17/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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