21/05/2025 00:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 20/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0012718-02.2016.8.08.0024 DECISÃO 1.

A parte executada foi intimada da indisponibilização de ativo(s) financeiro(s), sem que tenha havido qualquer manifestação dela, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, conforme certificado pela Secretaria (ID 35648123). 2.

Assim, tendo sido a parte executada intimada da indisponibilização de ativo financeiro (Sisbajud) e quedando-se inerte, converto a indisponibilização em penhora (R$ 1.303,96 + R$ 47,26), nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com a ordem eletrônica para o depósito judicial, conforme espelho em anexo. 3.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente. 3.1.

O alvará poderá ser expedido com o nome do advogado, desde que possua poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser previamente certificado pela Secretaria (Código de Normas da CGJ-ES, art. 409); e deve ser expedido em nome do advogado constituído quando for crédito de verba honorária de sucumbência (CPC, art. 85, § 14). 4.

Defiro o requerimento de consulta ao sistema Sniper.

Segue, em anexo, espelho do resultado. 5.

Indefiro o requerimento de consulta judicial ao sistema Censec, porque não necessita de intervenção judicial para o seu acesso, que pode ser realizado por qualquer interessado. 6.

A medida atípica de suspensão da CNH, no presente caso e no presente momento, se mostra sem a adequada proporcionalidade exigida para o uso das excepcionalidades requerida, com o que simplesmente afetaram de maneira desproporcional o direito de ir e vir da parte executada.

Assim, indefiro o requerimento formulado pela parte exequente. 7.

Com suporte no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, diligencie a Secretaria para a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplementes do Serasa. 8.

Intime-se a parte executada dos termos desta e para, em dez (10) dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, com o abatimento do valor recebido (item 2, supra), e indicar patrimônio penhorável, sem o que a execução será suspensa na forma da lei.

Vitória-ES, 14 de janeiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
25/04/2025 12:40

Juntada de Petição de pedido de providências
25/04/2025 11:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:28

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 11:28

Expedição de ofício.
14/01/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido de providências
20/08/2024 04:58

Decorrido prazo de EDILSON LUCAS DO AMARAL JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:39

Expedição de Mandado - intimação.
05/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:35

Juntada de Aviso de Recebimento
01/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:39

Expedição de carta postal - intimação.
15/02/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 13:45

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
18/08/2023 01:19

Decorrido prazo de EDILSON LUCAS DO AMARAL JUNIOR em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:39

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:34

Expedição de Mandado - citação.
09/03/2023 16:55

Decisão proferida
08/03/2023 15:00

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:32

Decorrido prazo de COOP DE CRED DE LIV ADM LESTE CAPIXABA SICCOB LESTE CAPIXABA em 03/02/2023 23:59.
18/01/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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