07/05/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:52

Juntada de Aviso de Recebimento
09/04/2025 17:02

Expedição de Carta Postal - Intimação.
09/04/2025 17:00

Transitado em Julgado em 18/03/2025 para AUGUSTAVO JOSE DOS SANTOS - CPF: *93.***.*54-18 (REQUERIDO) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERENTE).
15/03/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:19

Decorrido prazo de AUGUSTAVO JOSE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:58

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
19/02/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5008584-33.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REQUERIDO: AUGUSTAVO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO RAMOS BENEDETTI - SP204998 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de AUGUSTAVO JOSE DOS SANTOS, qualificados nos autos, objetivando o recebimento de R$ 115.078,78 (cento e quinze mil, setenta e oito reais e setenta e oito centavos).

Alega a parte autora, em síntese, que o requerido contratou operação bancária REFIN nº 1983000054900320424 em 04/10/2021, no valor de R$ 88.782,40, estando inadimplente.

Afirma que em 26/05/2023 o débito alcançou o montante de R$ 115.078,78.

Instruiu a inicial com documentos.

Regularmente citado (AR ID 29571931), o requerido não apresentou contestação, conforme certidão de ID 35168792.

Em 31/10/2023 foi realizada audiência de conciliação, na qual o requerido não compareceu, estando presente apenas a parte autora (ID 33244741).

Em 24/06/2024, houve pedido de substituição processual pelo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, em razão de cessão de crédito, com juntada do respectivo termo (ID 45349754). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, considerando a regularidade da cessão de crédito comprovada nos autos (ID 45349773), DEFIRO a substituição processual requerida, devendo o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS passar a figurar no polo ativo da demanda, nos termos do art. 109 do CPC.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II do CPC, tendo em vista a revelia do requerido.

Citado pessoalmente, o requerido não apresentou contestação no prazo legal, incidindo os efeitos da revelia previstos no art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

A documentação acostada aos autos comprova a existência do contrato REFIN nº 1983000054900320424, firmado em 04/10/2021, no valor de R$ 88.782,40, bem como demonstra a inadimplência do requerido.

Os cálculos apresentados pelo autor demonstram a evolução da dívida até o montante de R$ 115.078,78 em 26/05/2023, não havendo qualquer elemento que infirme tais valores, razão pela qual entendo serem incontroversos.

Assim, considerando a revelia e a documentação apresentada anexa à exordial, a procedência do pedido é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido AUGUSTAVO JOSE DOS SANTOS a pagar ao autor ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS a quantia de R$ 115.078,78 (cento e quinze mil, setenta e oito reais e setenta e oito centavos), que deverá ser atualizada monetariamente pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação (15/06/2023) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (17/08/2023).

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

A Secretaria do Juízo deverá se atentar à informação contida no petitório do ID 45349754, procedendo o registro necessário.

Transitada em julgado, nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

P.

R.

I.

CARIACICA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

Juiz de Direito
11/02/2025 14:15

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 16:52

Julgado procedente o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERENTE).
17/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
23/07/2024 04:30

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS BENEDETTI em 22/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:12

Recebidos os autos
13/06/2024 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
13/06/2024 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2024 14:39

Processo Inspecionado
01/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
07/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:38

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2023 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
31/10/2023 17:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
31/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:29

Decorrido prazo de AUGUSTAVO JOSE DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
17/08/2023 17:56

Juntada de Aviso de Recebimento
07/08/2023 14:20

Expedição de carta postal - citação.
07/08/2023 14:20

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 14:16

Audiência Conciliação designada para 31/10/2023 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
31/07/2023 14:05

Processo Inspecionado
31/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:13

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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