09/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
09/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005051-50.2024.8.08.0006 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARCELA MONTIBELLER SOUZA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FERNANDO BARBOSA DA SILVA - ES30627 DECISÃO O Ministério Público, em ID nº 69965356, requer a redistribuição dos autos à Vara Criminal de Aracruz, a fim de proceder a citação editalícia do autuado.

Pois bem.

Considerando que a suposta autora do fato não foi encontrada pessoalmente, havendo, portanto, a necessidade de citação por edital, medida incompatível no âmbito do Juizado Especial Criminal, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública e, por conseguinte, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca, para prosseguimento do feito.

Promova-se o cancelamento da audiência.

Diligencie-se.

Aracruz (ES), 30 de maio de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz de Direito LMR
02/06/2025 14:47

Expedição de Intimação eletrônica.
02/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:44

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 15:30, Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
02/06/2025 12:51

Declarada incompetência
30/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 00:26

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 00:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 01:34

Juntada de Certidão
03/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
03/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
27/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 5005051-50.2024.8.08.0006 AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARCELA MONTIBELLER SOUZA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FERNANDO BARBOSA DA SILVA - ES30627 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da respeitável decisão do ID 64548406, bem como da (re)designação de audiência: Tipo: Instrução Sala: Plataforma ZOOM Data: 04/06/2025 Hora: 15:30 Tópico: AIJ 04/06/2025 Horário: 4 jun. 2025 01:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*90.***.*44-04?pwd=pJMXaGtbmaVb7evIb5s1rCvbuo5azs.1 ID da reunião: 890 2574 4004 Senha: 39021197 Aracruz (ES), 23 de abril de 2025 Diretor de Secretaria
23/04/2025 12:25

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 12:25

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:06

Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2025 12:06

Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:51

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 15:30, Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
07/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:03

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 16:00, Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
17/12/2024 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 00:25

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:42

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 00:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 01:39

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:50

Juntada de Petição de habilitações
18/11/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:34

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:00, Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
08/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:04

Processo Inspecionado
03/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 00:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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