03/09/2025 06:42

Juntada de Certidão
03/09/2025 06:42

Decorrido prazo de MARKELLY MOREIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:18

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
22/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 0000792-38.2022.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARKELLY MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JESSICA PEREIRA VILAS BOAS - ES29601 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o causídico do réu, para que no prazo legal apresente suas razões recursais.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 23 de julho de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
19/08/2025 09:23

Expedição de Intimação - Diário.
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 0000792-38.2022.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARKELLY MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JESSICA PEREIRA VILAS BOAS - ES29601 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o causídico do réu, para que no prazo legal apresente suas razões recursais.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 23 de julho de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
23/07/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 0000792-38.2022.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARKELLY MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JESSICA PEREIRA VILAS BOAS - ES29601 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o Ministério Público para que apresente suas contrarrazões no prazo de 8 dias, na forma do art. 600 do CPP.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 20 de julho de 2025.

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BARROSO Diretor de Secretaria
22/07/2025 15:04

Expedição de Intimação - Diário.
13/07/2025 01:50

Decorrido prazo de MARKELLY MOREIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:50

Decorrido prazo de MARKELLY MOREIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
30/06/2025 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 01:04

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 0000792-38.2022.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARKELLY MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JESSICA PEREIRA VILAS BOAS - ES29601 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o MPES e o causídico do Réu, para ciência da SENTENÇA de ID 71288632.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 26 de junho de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
26/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:40

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 13:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/06/2025 13:33

Expedição de Mandado - Intimação.
25/06/2025 13:03

Juntada de Mandado - Intimação
19/06/2025 11:43

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
09/06/2025 08:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:54

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:53

Desentranhado o documento
27/05/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARKELLY MOREIRA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
15/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000792-38.2022.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARKELLY MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JESSICA PEREIRA VILAS BOAS - ES29601 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, intime-se a Defesa do requerido para apresentar alegações finais, pela via de memoriais, no prazo de 10 dias.

Conforme ID 66959405.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 7 de maio de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
07/05/2025 14:12

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:07

Decorrido prazo de WANDERLEI DE AMORIM em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000792-38.2022.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARKELLY MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JESSICA PEREIRA VILAS BOAS - ES29601 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, intime-se o Ministério Público para apresentar alegações finais, pela via de memoriais, no prazo de 10 dias.

Conforme ID 66959405.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 22 de abril de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
22/04/2025 13:13

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 13:50

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 13:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
14/04/2025 13:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 00:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/04/2025 14:22

Expedição de Mandado - Intimação.
10/04/2025 14:17

Juntada de Mandado - Intimação
09/04/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:30

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 13:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
09/04/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/01/2025 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 00:24

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 00:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/11/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/11/2024 13:24

Expedição de Mandado - intimação.
12/11/2024 13:24

Expedição de Mandado - intimação.
11/11/2024 16:40

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:08

Audiência Instrução realizada para 08/10/2024 15:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
08/10/2024 16:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/10/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 02:29

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 00:41

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/10/2024 17:19

Expedição de Mandado - intimação.
07/10/2024 17:14

Desentranhado o documento
04/10/2024 15:14

Audiência Instrução designada para 08/10/2024 15:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
04/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/05/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/05/2024 12:36

Expedição de Mandado - intimação.
29/05/2024 12:36

Expedição de Mandado - intimação.
28/05/2024 16:49

Expedição de Ofício.
10/05/2024 20:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 21:57

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/03/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/03/2024 15:56

Expedição de Mandado - citação.
05/02/2024 18:44

Processo Inspecionado
05/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/11/2023 12:57

Conclusos para decisão
25/10/2023 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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