28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5001294-19.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL LEVI DOS SANTOS ESCALEIRO REU: JOSE AMINTAS PINHEIRO MACHADO SENTENÇA Analisando os presentes autos, verifica-se que as partes entabularam acordo, conforme petição (ID 73199392). É o breve relatório.

DECIDO.

O instrumento de acordo celebrado está devidamente assinado pelos interessados, e por seus respectivos patronos, e contém disposições passíveis de serem homologadas pelo juízo.

Portanto, não se vislumbra óbice legal quanto à homologação, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. À luz do exposto, resolvo o mérito da presente demanda para homologar a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Ficam as partes dispensadas ao pagamento de eventuais custas remanescentes, considerando o teor do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com os registros e baixas pertinentes.

Diligencie-se.

MARATAÍZES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz de Direito
25/07/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025 20:22

Homologada a Transação
17/07/2025 02:35

Juntada de Petição de homologação de transação
07/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:07

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5001294-19.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL LEVI DOS SANTOS ESCALEIRO REU: JOSE AMINTAS PINHEIRO MACHADO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BONATO CARVALHIDO - ES14711 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias.

MARATAÍZES, 24 de abril de 2025 DIRETOR DE SECRETARIA
24/04/2025 12:37

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005561-97.2025.8.08.0048

Erisonaldo Silva Leite

Estado do Espirito Santo

Advogado: Hevile Soares de Azevedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5003308-35.2021.8.08.0030

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Ilza Silvestre Carvalho

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/07/2021 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5020263-62.2021.8.08.0024

Luiz Carlos Correa Araujo

Banestes Seguros SA

Advogado: Adriano Frisso Rabelo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/01/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0009282-45.2010.8.08.0024

Maria Angeolina de Melo Araujo

Banestes S A Banco do Estado do Espirito...

Advogado: Iara Queiroz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001411-78.2020.8.08.0002

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Adeilson Jose Vaz de Souza

Advogado: Amanda Gomes Dias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/11/2020 00:00

Exibir Processo