29/06/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000651-19.2024.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANUSSIANA GARCIA CRUZ, CYD LIMA GUINSBERG REQUERIDO: MARTA MARIA CREMONINI, GRAZIELI CREMONINI Advogado do(a) AUTOR: JONATAS GUIMARAES CUNHA - ES28857 Advogado do(a) REQUERIDO: IGOR VIDON RANGEL - ES19942 DESPACHO/MANDADO Trata-se de petição da parte requerida, MARTA MARIA CREMONINI, por meio da qual noticia a realização de procedimento cirúrgico e pugna pelo adiamento da audiência anteriormente designada.

O atestado médico que acompanha o pedido, subscrito pelo Dr.

Fellipe Berno Mattos (CRM-ES 9091), comprova que a requerida foi submetida a uma cirurgia oftalmológica em 03 de junho de 2025, sendo-lhe recomendado o afastamento de suas atividades por um período de 21 (vinte e um) dias.

O motivo apresentado é justo e devidamente comprovado, configurando impedimento para o comparecimento da parte ao ato processual, nos termos do art. 362, II, do Código de Processo Civil.

O adiamento, nesse cenário, é medida que se impõe para assegurar o devido processo legal e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado e REDESIGNO a audiência para o dia 06 de agosto de 2025, às 16:15 horas, de forma presencial.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE todos para o ato.

Atribuo ao presente despacho força de Mandado Judicial, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES. data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
25/06/2025 15:25

Expedição de Mandado - Intimação.
25/06/2025 15:25

Expedição de Mandado - Intimação.
25/06/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 16:15, Piúma - 1ª Vara.
11/06/2025 14:41

Processo Inspecionado
11/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 01:45

Decorrido prazo de GRAZIELI CREMONINI em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 02:34

Juntada de Certidão
11/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MARTA MARIA CREMONINI em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5000651-19.2024.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANUSSIANA GARCIA CRUZ, CYD LIMA GUINSBERG REQUERIDO: MARTA MARIA CREMONINI, GRAZIELI CREMONINI DECISÃO/MANDADO/CARTA AR Vistos em inspeção.

Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANOS MORAIS, ajuizada por VANUSSIANA GARCIA CRUZ e CYD LIMA GUINSBERG em face de MARTA CREMONINI e GRAZIELI CREMONINI, todos qualificados nos autos.

Requerem, ao final, a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) para cada um dos autores.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

De início, a respeito do requerimento de decretação da revelia das requeridas feito ao id 63333972, no rito do Juizado Especial Cível, a contestação poderá ser apresentada até a data da audiência de instrução e julgamento, na forma do Enunciado nº 10 do FONAJE.

Ato contínuo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12 de junho de 2025 às 13:45 horas.

Ficam as requeridas CIENTES de que deverão apresentar contestação até a data do ato designado, de forma escrita ou verbalmente, na forma do Enunciado 10 do FONAJE, sob pena de decretação de revelia.

Nos termos do art. 370 do CPC, DETERMINO a oitiva pessoal de Venusiana Garcia Cruz e da requerida Grazieli Cremonini.

INTIME-AS pessoalmente para comparecerem ao ato, sob pena de confissão.

INTIMEM-SE as partes para juntarem rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, até o máximo de 03 (três) testemunhas, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95, sob pena de preclusão.

Ficam cientes de que deverão proceder nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95 com relação ao comparecimento das testemunhas ao ato acima designado, dispensando-se a intimação por este juízo.

Na hipótese de a testemunha ser servidor público/militar, ou indicada pela Defensoria Pública, ou Ministério Público, INTIME-A na forma do art. 455, §4º, inciso III e IV do CPC.

O ato será realizado preferencialmente de forma presencial, salvo requerimento justificado, com no mínimo 5 dias de antecedência da data do ato, hipótese em que o cartório deverá criar link para acesso via aplicativo Zoom, independentemente de novo despacho.

INDEFIRO a oitiva da conciliadora Rochelli Scherrer Bona como testemunha, por se tratar de servidora vinculada a este Juízo, atuante na função de conciliadora no âmbito deste processo.

Ressalte-se que a audiência de conciliação é regida, entre outros, pelo princípio da confidencialidade (art. 166, §1º, do CPC), o que obsta a utilização do conciliador como fonte de prova testemunhal, sob pena de violação à imparcialidade do órgão facilitador da autocomposição e à garantia de sigilo inerente ao ato.

Trata-se, portanto, de impedimento objetivo, que inviabiliza sua oitiva como testemunha.

INTIMEM-SE todos do ato designado.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Atribuo ao presente ato força de Mandado Judicial/Carta, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas.

Piúma-ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito Nome: VANUSSIANA GARCIA CRUZ Endereço: Rua Nilson Cruz, 92, União, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Nome: CYD LIMA GUINSBERG Endereço: Rua Nilson Cruz, 92, União, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Nome: MARTA MARIA CREMONINI Endereço: ROSAILDA MARTINS, S/N, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Nome: GRAZIELI CREMONINI Endereço: Rodovia do Sol, Niterói, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000
23/04/2025 13:44

Expedição de Mandado - Intimação.
23/04/2025 13:11

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 13:45, Piúma - 1ª Vara.
22/04/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:02

Processo Inspecionado
13/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 14:00, Piúma - 1ª Vara.
05/12/2024 17:51

Expedição de Termo de Audiência.
05/12/2024 00:53

Decorrido prazo de GRAZIELI CREMONINI em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 00:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:42

Decorrido prazo de VANUSSIANA GARCIA CRUZ em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:20

Desentranhado o documento
21/11/2024 19:20

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 15:16

Decorrido prazo de MARTA MARIA CREMONINI em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:16

Decorrido prazo de CYD LIMA GUINSBERG em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:29

Expedição de Mandado - citação.
30/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:08

Audiência Conciliação redesignada para 05/12/2024 14:00 Piúma - 1ª Vara.
15/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/10/2024 14:00 Piúma - 1ª Vara.
28/06/2024 15:29

Expedição de Certidão - Intimação.
28/06/2024 15:28

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2024 14:40 Piúma - 1ª Vara.
28/06/2024 15:26

Expedição de Termo de Audiência.
27/06/2024 19:38

Juntada de Petição de aditamento à inicial
10/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Gabriela Cremonini em 05/06/2024 23:59.
09/06/2024 01:23

Decorrido prazo de Gabriela Cremonini em 05/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:24

Decorrido prazo de VANUSSIANA GARCIA CRUZ em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:52

Decorrido prazo de VANUSSIANA GARCIA CRUZ em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:49

Decorrido prazo de CYD LIMA GUINSBERG em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:54

Decorrido prazo de Marta Cremonini em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:50

Decorrido prazo de Marta Cremonini em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 07:07

Decorrido prazo de CYD LIMA GUINSBERG em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:32

Audiência Conciliação redesignada para 24/06/2024 14:40 Piúma - 1ª Vara.
15/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:00

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 14:00 Piúma - 1ª Vara.
15/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:56

Decorrido prazo de VANUSSIANA GARCIA CRUZ em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 06:56

Decorrido prazo de CYD LIMA GUINSBERG em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:17

Expedição de Mandado - citação.
12/04/2024 16:17

Expedição de Mandado - citação.
12/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:11

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 14:00 Piúma - 1ª Vara.
12/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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