08/06/2025 01:57

Decorrido prazo de PRISCILA HILARIO DA COSTA GONCALVES em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000652-16.2024.8.08.0058 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) REQUERENTE: PRISCILA HILARIO DA COSTA GONCALVES DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de novo requerimento de nomeação de advogado dativo, ante a inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Comarca.

Decido.

DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do art. 98, e seguintes do Código de Processo Civil.

NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a) Cassia Teixeira Rodrigues, inscrito(a) na OAB/ES sob o n.º 39994, tel. (28) 99902-5844, e-mail [email protected], para defesa dos interesses da parte autora, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da resolução n.º 32/2018, do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado, assim como ingressar com a demanda fonte desta nomeação, em juízo diverso deste.

Os honorários advocatícios serão fixados apenas nos autos da ação a ser proposta, nos termos do Decreto n.º 2821-R/2011.

Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu(s) constituinte(s), observado o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da aceitação.

No prazo acima assinalado, havendo a aceitação do múnus, deverá o(a) advogado(a) nomeado comprovar nestes autos a propositura da demanda almejada pela parte requerente.

Registro que o decurso do prazo de resposta, sem manifestação, ou a recusa imotivada dará ensejo à exclusão do(a) advogado(a) da lista de dativos da Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução TJES n.º 32/2018, bem como na comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94).

Havendo requerimento nesse sentido, defiro, desde logo, a intimação pessoal da parte requerente para contatar o(a) advogado(a) nomeado(a).

Diligencie-se com as formalidades legais.

Ibitirama/ES, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/05/2025 15:08

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:32

Nomeado defensor dativo
12/05/2025 16:32

Processo Inspecionado
07/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
27/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000652-16.2024.8.08.0058 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) REQUERENTE: PRISCILA HILARIO DA COSTA GONCALVES DECISÃO Visto em inspeção 2025.

Tendo em vista a recusa imotivada da nomeação ID n.º 61348734, aplico ao(à) advogado(a) a sanção consistente na exclusão da lista de dativos desta Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução TJES n.º 32/2018, bem como determino a comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94).

Dando prosseguimento ao feito, NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a) Hortência de Oliveira Ola, inscrito(a) na OAB/ES sob o n.º 29568, tel. (28) 99943-8953, e-mail [email protected], para defesa dos interesses do executado, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no presente processo, até prolação de sentença, nos termos da Resolução n.º 32/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado.

Os honorários advocatícios serão fixados apenas no presente apostilado, nos termos do Decreto n.º 2821-R/2011.

Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu(s) constituinte(s), observado o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da aceitação.

No prazo acima assinalado, havendo a aceitação do múnus, deverá o(a) advogado(a) nomeado comprovar nestes autos a propositura da demanda almejada pela parte requerente.

Registro que o decurso do prazo de resposta, sem manifestação, ou a recusa imotivada dará ensejo à exclusão do(a) advogado(a) da lista de dativos da Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução TJES n.º 32/2018, bem como na comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94).

Havendo requerimento nesse sentido, defiro, desde logo, a intimação pessoal da parte requerente para contatar o(a) advogado(a) nomeado(a).

Diligencie-se com as formalidades legais.

Ibitirama/ES, na data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI OLIVEIRA Juiz de Direito
23/04/2025 13:24

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 04:49

Nomeado defensor dativo
23/04/2025 04:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 04:49

Processo Inspecionado
11/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:02

Juntada de Petição de certidão
08/03/2025 01:34

Decorrido prazo de JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 07/03/2025 23:59.
24/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:50

Nomeado defensor dativo
22/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:50

Processo Inspecionado
22/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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