29/04/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000958-27.2024.8.08.0044 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: VALDECIR TOREZANI Advogados do(a) AUTOR DO FATO: FRANCIELI DOMINGOS DA VITORIA LUCHI - ES18665, MARCIANO FADINI - ES24428 SENTENÇA Trata-se de procedimento investigativo criminal em face de VALDECIR TOREZANI que cometeu, em tese, o crime previsto no artigo 147 do CPB, fato ocorrido em 24/05/2024, tendo como vítimas Gilson Bozetti e Gleidson Bozetti.

Verifica-se da audiência realizada (ID nº 48251952) que foi apresentada uma proposta de transação penal pelo Ministério Público, a qual foi aceita pelo autor do fato.

Verifica-se do documento em anexo, que o autor do fato cumpriu com a sua obrigação imposta na transação penal. É o breve relatório.

DECIDO.

Pelo exposto, acolho o pedido Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDECIR TOREZANI, pelo cumprimento da transação penal, conforme a Lei 9.099/95 que trata dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo.

Sem custas, na forma da Lei.

P.R.I.

Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas de praxe e estilo.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
25/04/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de VALDECIR TOREZANI - CPF: *24.***.*02-15 (AUTOR DO FATO)
24/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
07/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:53

Audiência Preliminar realizada para 08/08/2024 09:00 Santa Teresa - Vara Única.
09/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/08/2024 07:53

Homologada a Transação Penal de VALDECIR TOREZANI - CPF: *24.***.*02-15 (AUTOR DO FATO)
08/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:07

Juntada de Petição de defesa prévia
17/07/2024 07:14

Decorrido prazo de VALDECIR TOREZANI em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:19

Expedição de Mandado - intimação.
08/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:07

Audiência Preliminar designada para 08/08/2024 09:00 Santa Teresa - Vara Única.
28/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:06

Processo Inspecionado
24/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:21

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 18/06/2024 09:00 Santa Teresa - Vara Única.
21/06/2024 13:07

Processo Inspecionado
21/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/06/2024 09:00 Santa Teresa - Vara Única.
17/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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