20/05/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:06

Transitado em Julgado em 21/04/2025 para ACLE ZOUAIN FILHO - CPF: *17.***.*56-53 (REQUERIDO), CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-10 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), GEOVANE LYRA DOMINGOS - CPF: *26.***.*38-75 (CUSTOS LEGIS
06/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 24/04/2025.
29/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4713(cartório)/4721(gabinete) // e-mail: 1falê[email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5037099-08.2024.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de habilitação de crédito proposta por Geovane Lyra Domingos nos autos da falência de "J.

Zouain & Cia Ltda", requerendo a habilitação de seu crédito, tido como trabalhista, na relação de credores daquele procedimento, no montante de R$ 26.995,32 (vinte seis mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).

A Administradora Judicial apresentou sua manifestação no ID 51542721, concordando com o pleito autoral, bem como pela inclusão de R$ 2.999,49 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) na classe trabalhista e em favor de "Lourenço e Ferreira Advocacia e Assessoria Jurídica".

Igualmente o fizeram o Ministério Público e os ex-sócios (ID's 55310300 e 61414440). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido procedente.

De fato, as partes não controverteram a necessidade de retificação do quadro-geral de credores, tendo o auxiliar do juízo e o órgão ministerial, inclusive, concordado com o pleito autoral.

Por outro lado, os requisitos do art. 9º da LRE se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitados os créditos de R$ 26.995,32 (vinte seis mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) em favor de Geovane Lyra Domingos, e de R$ 2.999,49 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) em favor de "Lourenço e Ferreira Advocacia e Assessoria Jurídica", inserindo-os na classificação do art. 83, inciso I, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Inexistindo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada certidão de trânsito.

Extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, lá notificando-se a AJ para que agregue à relação de credores a rubrica respectiva.

Enfim, remetam-se estes autos ao arquivo no sistema PJe.

P.

I.

C.
22/04/2025 14:32

Expedição de Intimação Diário.
21/04/2025 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 23:23

Julgado procedente o pedido de GEOVANE LYRA DOMINGOS - CPF: *26.***.*38-75 (CUSTOS LEGIS).
15/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento
16/01/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:28

Decorrido prazo de GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI em 22/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:26

Juntada de Petição de pedido de providências
22/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:37

Juntada de Petição de parecer
09/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:38

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
05/09/2024 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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