28/05/2025 01:31

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:07

Publicado Notificação em 25/04/2025.
26/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5029484-26.2023.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: VANDERLEIA DA SILVA PESSOA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945 SENTENÇA Visto em Inspeção.

Trata-se de embargos à execução opostos por VANDERLEIA DA SILVA PESSOA em face de DACASA FINANCEIRA S/A.

Conforme sentença anexada no ID 44849958, a ação de execução foi extinta, nos termos do artigo 485, inciso VI e VIII, do Código de Processo Civil, após desistência da ação pelo exequente, diante da informação de acordo extrajudicial.

A superveniente extinção da execução implica a perda do objeto dos Embargos à Execução, uma vez que estes constituem ação incidental destinada a impugnar a pretensão executória.

Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito quando houver ausência de interesse processual, ou seja, não há mais utilidade no prosseguimento dos embargos, restando caracterizada a perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto.

Diante do princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, contudo, suspendo a exigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
23/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025 10:05

Processo Inspecionado
02/10/2024 21:21

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:49

Processo Inspecionado
25/01/2024 01:30

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 09:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:00

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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