25/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:52

Publicado Edital - Citação em 12/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
16/05/2025 00:21

Publicado Edital - Citação em 12/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Citação

REQUERIDO: JULIETA CAVALIERI DE BARROS, ANTONIO CAVALIERI, ORESTES CAVALIERI, PEDRO CAVALIERI, OLIMPIO CAVALIERI, MARIA TEREZA CAVALIERI ASSIS, CELESTE ADELIA CAVALIERI BATISTA, SELMA MAIRINK TONIATO DOS SANTOS, UBIRAJARA RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MONJARDIM MENDES INTERESSADO: CELIO ANTONIO TONIATO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 EDITAL DE CITAÇÃO TERCEIROS INTERESSADOS (PRAZO DE 30 DIAS) Proc. nº 0020055-04.2019.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO SIMOES REQUERIDOS: JULIETA CAVALIERI DE BARROS, ANTONIO CAVALIERI, ORESTES CAVALIERI, PEDRO CAVALIERI, OLIMPIO CAVALIERI, MARIA TEREZA CAVALIERI ASSIS, CELESTE ADELIA CAVALIERI BATISTA, SELMA MAIRINK TONIATO DOS SANTOS, UBIRAJARA RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MONJARDIM MENDES INTERESSADO: CELIO ANTONIO TONIATO MM(a).

Juiz(a) de Direito da VILA VELHA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Usucapião proposta pelo(s) Requerente: REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO SIMOES em face do(s) Requerido(s):JULIETA CAVALIERI DE BARROS; ANTONIO CAVALIERI; ORESTES CAVALIERI; PEDRO CAVALIERI; OLIMPIO CAVALIERI; MARIA TEREZA CAVALIERI ASSIS; CELESTE ADELIA CAVALIERI BATISTA; SELMA MAIRINK TONIATO DOS SANTOS; CELIO ANTONIO TONIATO; UBIRAJARA RIBEIRO DE OLIVEIRA; JOSE CARLOS MONJARDIM MENDES; com fundamento no artigo 256 e seguintes do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, o (a) Srs.(a) RÉUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: “área de 310 m², lote n° 13, quadra 05, rua Projetada, Vila Cavalieri, Bairro Aribiri, Vila Velha/ES” ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO ID: 63958516 VILA VELHA-ES, 23 de abril de 2025.

CLÁUDIA MENDES SOBREIRA ANALISTA JUDICIÁRIA AJ - DIREITO Autorizado pelo art. 414 do Código de Normas
06/05/2025 18:17

Expedição de Edital - Citação.
06/05/2025 18:15

Expedição de Edital - Citação.
27/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
27/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0020055-04.2019.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO SIMOES REQUERIDO: JULIETA CAVALIERI DE BARROS, ANTONIO CAVALIERI, ORESTES CAVALIERI, PEDRO CAVALIERI, OLIMPIO CAVALIERI, MARIA TEREZA CAVALIERI ASSIS, CELESTE ADELIA CAVALIERI BATISTA, SELMA MAIRINK TONIATO DOS SANTOS, UBIRAJARA RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MONJARDIM MENDES INTERESSADO: CELIO ANTONIO TONIATO Advogado do(a) REQUERENTE: LEOPOLDO DAHER MARTINS - ES9879 DESPACHO Visto em inspeção.

Do que consta dos autos: Usucapião nº 0020055-04.2019.8.08.0035 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238 do Código Civil c/c 1243 Requerente: CARLOS AUGUSTO SIMÕES (casado) Tempo de posse: há mais de 43 anos Imóvel: “área de 310 m², lote n° 13, quadra 05, rua Projetada, Vila Cavalieri, Bairro Aribiri, Vila Velha/ES” Inicial: ff. 02/08 Documentos: ff. 09/25 e 41/47 Planta e ART: ff. 41/47 Proprietário registral: certidão de matrícula de ff. 19/20 1) JULIETA CAVALIERI DE BARROS 2) ANTONIO CAVALIERI 3) ORESTES CAVALIERI 4) PEDRO CAVALIERI 5) MARIA TEREZA CAVALIERI ASSIS 6) CELESTE ADELIA CAVALIERI BATISTA Confrontantes do imóvel: indicados pelo autor a) De frente: RUA b) Fundos: SELMA MAIRINK TONIATO DOS SANTOS c) Lado direito: CELIO ANTONIO TONIATO, citado f. 50 d) Lado esquerdo: JOSÉ CARLOS MONJARDIM MENDES, citado f. 57 Assistência: Não Despacho inicial: f. 39 Terceiros interessados Citados por Edital, A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, ID 29020363 Estado, ID 27945811 Município, ID 40880510 Manifestação do Ministério Público: não intervenção, ID 40312476 É o relatório.

Passo as deliberações pertinentes: 1.

Compulsando os autos verifico que a parte autora informou na petição inicial ser casada.

Nestes termos, intime-se para a pertinente regularização, considerando que esta é uma ação que toca interesses possessórios, portanto, imprescindível a inclusão de seu cônjuge no polo ativo ou expressa autorização para que a autora a promova, tudo nos termo o art. 73, § 2° o Código de Processo Civil, no prazo legal. 2.

Proceda-se a serventia com a confecção e publicação do edital de citação dos réus incertos e terceiros interessados. 3.

Outrossim, pende de citação os proprietários registrais, tendo a parte informado que não possui seu endereço atualizado, momento em que procedo com a consulta de endereços juntos aos sistemas conveniados a este Poder Judiciário e verifico que se tratam de pessoas nascidas entre 1898 e 1909, cujo documentos são de difícil localização, ainda, a impossibilidade de encontrar suas certidões de óbito.

Isto posto, tendo em vista que já foram implementadas diversas diligências com o fito de localização dos herdeiros dos proprietários registrais acima citados, DETERMINO a CITAÇÃO por edital do EVENTUAIS HERDEIROS DOS PROPRIETÁRIOS REGITRAIS com a observância das disposições insertas no art. 232, VI, do Código de Processo Civil – prazo de 30 (trinta) dias.

Sendo assim, não há necessidade de nomeação de Curador Especial, haja vista que impossível defender direito de pessoa desconhecida e que está em local incerto e não sabido, consoante entendimento do e.

Tribunal de Justiça deste Estado, vejamos: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PREPARO - CONTADORIA JUDICIAL - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE PROVA - NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - CURADOR-AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE DIRETA, MANSA, PACÍFICA E SEM INTERRUPÇÃO E OPOSIÇÃO - PERÍODO SUPERIOR A (VINTE) ANOS - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE FARTA PROVA ORAL. 1.

Não se caracteriza a intempestividade do preparo se o valor respectivo foi recolhido pela parte, na data de interposição do recurso, perante a Contadoria Judicial. 2.

O indeferimento da produção de prova oral não caracteriza cerceamento de defesa se a prova pretendida não teria o condão de comprovar a ocorrência de fato relevante para o julgamento da causa. 3.

Não há necessidade de nomeação de curador especial em favor de interessados incertos, citados por edital, em ação de usucapião. 4.

Ficando comprovado a posse mansa, pacífica e ininterrupta por prazo superior a 20 (vinte) anos, configura-se a prescrição aquisitiva do usucapião. 5.

Recurso improvido. (TJES, Classe: Apelação, 048059001379, Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/08/2006, Data da Publicação no Diário: 29/01/2007).

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
23/04/2025 14:30

Juntada de Edital - Citação
23/04/2025 14:10

Juntada de Edital - Citação
23/04/2025 14:04

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 19:07

Processo Inspecionado
17/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 01:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIMOES em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:18

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:34

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
22/03/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/07/2023 23:59.
01/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/06/2023 23:59.
24/06/2023 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:11

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:39

Conclusos para despacho
11/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
28/11/2022 03:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 03:45

Decorrido prazo de LEOPOLDO DAHER MARTINS em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:53

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2022.
18/11/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 17:42

Expedição de intimação - diário.
16/11/2022 17:03

Desentranhado o documento
16/11/2022 17:03

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 13:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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