29/06/2025 00:21

Publicado Certidão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000256-52.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BPN BRASIL S.A CERTIDÃO CERTIFICO e dou Fé que o presente feito encontra-se com a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL designada e agendada no Sistema PJE para o dia 23 de julho de 2025, às 11h , na Sala de Mediação/Conciliação do 5º CEJUSC(Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), nesta cidade e Comarca de Bom Jesus do Norte- ES, sito à Rua Carlos Firmo, nº 119, centro.

Bom Jesus do Norte- ES, 23 de junho de 2025.

Maria de Fátima Silva Almeida Analista Judiciária-1/ Conciliadora /Mediadora Judicial Mat.35263-52- TJ-ES
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:07

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 15:06

Juntada de Ofício
23/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 11:00, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
23/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:06

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 22:45

Conclusos para decisão
16/05/2025 22:43

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2025.
03/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000256-52.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BPN BRASIL S.A Advogados do(a) REQUERENTE: GISSELY NASCIMENTO DA SILVA - RJ242396, WERLEM CRUZ DAS DORES - RJ221829 - DESPACHO - Trata-se de “AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR E PEDIDO INCIDENTAL DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO”, ajuizada por SONIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA em face de BANCO CREFISA S.A, todos qualificados em peça vestibular de ID nº65846196.

Em síntese, a autora, em sua petição inicial, alegou é aposentada e recebe seu benefício através do número 550.706.132-3.

Nesse sentido narrou que foi contatada com a oferta de restituições de valores relacionados a cartões de crédito, seguros e empréstimos.

No entanto, afirmou que não possui empréstimos ativos nem cartões de crédito.

Mas, em sua hipervulnerabilidade e de boa-fé, ela forneceu seus documentos pessoais.

Desse modo, relatou que recentemente, ao verificar o extrato bancário, a autora se deparou com um depósito de R$ 10.554,37 (dez mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos).Contudo, afirmou que não solicitou e nem realizou qualquer empréstimo.

Assim, argumentou que foi identificado que um empréstimo no valor de R$ 10.877,47 (dez mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos) e que foi feito unilateralmente pela requerida, no dia 25/03/25, com o desconto da primeira parcela no valor de R$ 240,88 (duzentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos) a ser realizado em 08/05/25.

Nesse viés, reatou que tem dificuldades de locomoção e necessita de seus proventos para manter um padrão de vida digno, não autorizou a operação.

Ela tentou, sem sucesso, entrar em contato com a requerida, mas não obteve resposta.

Diante disso, a autora busca a anulação do negócio jurídico, a suspensão dos descontos, a consignação do valor em juízo e uma compensação por danos morais.

Diante deste contexto, em sede de tutela, requereu a Consignação Incidental de Pagamento da quantia R$ 10.554,37 (dez mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), bem como seja determinada a suspensão do desconto realizado pelo BANCO BPN BRASIL S.A .

No mérito, pugnou pela procedência da ação para: i) Inversão do ônus da prova. ii) declarar nulo o negócio jurídico; iii) condenar a requerida a pagar a quantia em dobro do indébito; iv) seja a parte requerida condenada à pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização.

Com a inicial vieram os documentos acostados em ID nº 65847611 ao ID nº 65847647, dos quais sobressai o Histórico de Crédito da parte autora em ID nº 56649590, o qual comprova a realização do desconto no benefício.

Sobreveio manifestação da autora em petição de ID nº 65916312, ocasião em que informou que realizou o depósito em consignação da quantia de R$ 10.544,52 (dez mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), no anexo de ID nº 65916314, consta o comprovante.

Por fim, vieram-me os autos conclusos no dia 19 de novembro de 2024 Ao compulsar os autos, verifico que o depósito judicial no valor de R$ 10.544,52 (dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) foi realizado pelo Banco Crefisa S.A., conforme se depreende dos documentos de ID nº 65847626 e ID nº 65847627.

Contudo, observa-se que a parte autora move a presente ação em face do BANCO PAN S.A. e incluiu no polo passivo o BANCO BPN BRASIL S.A., o que revela aparente incongruência em relação à instituição responsável pelo depósito.

Outrossim, constata-se que o depósito foi direcionado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (conforme ID nº 65916314), o que também merece esclarecimento.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer as referidas inconsistências, promovendo, se necessário, a retificação da petição inicial, com a devida adequação do polo passivo e a correta indicação do depósito judicial, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte-ES, 4 de abril de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
23/04/2025 14:06

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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