03/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 01:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:02

Publicado Sentença - Carta em 25/04/2025.
05/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0000248-49.2016.8.08.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VANESSA FERRARINE REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ALMIR CIPRIANO JUNIOR - ES12070 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 Sentença (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por VANESSA FERRARINE em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte executada apresentou petição anexando termo de acordo assinado por ela e pela exequente (ID 65460970) e requerendo sua homologação, bem como a extinção do feito nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC.

Diante disso, requer a liberação de R$9.000,00 (nove mil reais) do valor depositado judicialmente às fls. 178/178-v em favor da exequente e que o remanescente seja liberado em seu favor, conforme acordado entre as partes. É o relatório.

Passo aos fundamentos da decisão.

FUNDAMENTOS De fato, o referido petitório materializa a transação realizada entre as partes no que concerne ao crédito objeto do presente cumprimento de sentença, com o fito de pôr fim a qualquer litígio a ele referente, tendo sido oportunamente requerida a extinção do feito.

Dessarte, considerando que o instrumento encontra-se assinado por todas as partes, as quais são plenamente capazes para firmar o acordo, tenho por bem homologar a transação realizada e, via de consequência, extinguir o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Defiro, pois, a expedição de alvará de R$9.000,00 (nove mil reais) em favor da exequente e a liberação do remanescente em favor da executada, conforme convencionado.

DO DISPOSITIVO Isto posto, homologo o acordo entabulado entre as partes no Id 65460970, e, via de consequência, declaro extinto o processo, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, em razão da satisfação do débito.

Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado.

Custas processuais pro rata.

Expeça-se os alvarás na forma requerida no termo de composição, observando os dados das contas para liberação em favor da exequente às fls. 242-v e em favor da executada à fl. 238.

Cumpridas as diligências e em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória–ES, 22 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0485/2024)
23/04/2025 14:12

Expedição de Intimação Diário.
23/04/2025 09:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (REQUERIDO) e VANESSA FERRARINE - CPF: *42.***.*03-76 (REQUERENTE)
20/03/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 07:26

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:23

Recebidos os autos
04/10/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Rio Bananal - Vara Única.
04/10/2024 15:23

Expedição de promoção.
04/10/2024 15:20

Conta Atualizada
03/09/2024 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Rio Bananal
30/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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