29/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 3357-4050 - ramal: 265 PROCESSO Nº 5013306-70.2024.8.08.0014 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: ROMIELLY DOS SANTOS CASSANI REQUERIDO : IVANETTI MACHADO D E C I S Ã O OFÍCIO / MANDADO 1.

Inclua-se o assunto "violência doméstica contra a mulher - 10949". 2.

Compulsando os autos verifico permanecerem hígidos os requisitos necessários à manutenção das medidas protetivas de urgência deferidas.

O fato narrado é grave e a polícia investigativa atuou na busca de elementos acerca da materialidade e autoria dos delitos que lhe foram atribuídos.

Desnecessário, assim, tecer maiores considerações.

Diante do exposto, mantenho as medidas protetivas deferidas no bojo do expediente.

Intime-se a vítima para que tome ciência da decisão.

Intime-se também a requerida, advertindo-a de que nova notícia de aproximação da requerente na vigência das medidas protetivas de urgência ensejará a revisão da decisão judicial.

Expeça-se o mandado de medida protetiva de urgência no BNMP 3.0, colocando como data de reanalise, apenas para fins de cadastro, o prazo de 1 (um) ano a partir da expedição do mandado.

Determino que o feito aguarde em cartório por 3 (três) meses.

Ultrapassado esse prazo, conclusos os autos.

Caso haja protocolo de expediente anterior ao prazo mencionado, venham-se os autos conclusos.

Diligencie-se.

Serve como ofício e mandado.

Colatina-ES, data da assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito
24/06/2025 15:20

Expedição de Intimação eletrônica.
24/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:49

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2025 12:52

Prorrogada a medida protetiva de Sob sigilo
17/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 00:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 29/04/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3721-5022 - ramal: 261 PROCESSO Nº 5013306-70.2024.8.08.0014 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: R.

D.

S.

C.

REQUERIDO : IVANETTI MACHADO D E S P A C H O OFÍCIO / MANDADO Ciente da petição de ID 63308236.

Deixo de analisar o pedido de gratuidade da justiça formulado pela Requerente, considerando que os procedimentos cautelares previstos na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) já tramitam, por sua própria natureza, de forma gratuita para ambas as partes, tornando desnecessária a análise de hipossuficiência financeira.

Intime-se a advogada constituída.

Considerando, ainda, que não houve notícia de fatos novos envolvendo violência física, psicológica, patrimonial ou moral, praticada pelo requerido, entendo por bem determinar nova intimação da requerente para responder aos seguintes questionamentos: 1) Desde o deferimento das medidas protetivas de urgência, ocorreu novo episódio de violência praticado pelo requerido? 2) Qual foi o último contato que teve com o requerido? E este foi contra sua vontade? 3) Na visão da requerente, persiste a necessidade de manutenção das medidas protetivas de urgência? Por quê? 4) Se fosse juridicamente possível, a requerente gostaria de se retratar da representação outrora ofertada em face do requerido, pondo fim ao procedimento? No ato da intimação, o Oficial de Justiça deverá, de forma cortês, explicar cada uma dessas perguntas e esclarecer a requerente sobre a necessidade de respostas claras e objetivas, certificando o conteúdo de tais respostas.

Após, conclusos.

O presente despacho servirá como mandado.

Colatina-ES, data da assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito
25/04/2025 17:06

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:31

Expedição de Intimação Diário.
25/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:32

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2024 17:27

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
21/11/2024 17:27

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
21/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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