07/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 15:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.
24/02/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 19:38

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
22/02/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
20/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:33

Juntada de Petição de defesa prévia
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5008804-88.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: DEIVIDI ANDRADE DESPACHO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 56730482), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

BRENDOW ALVES GAMA- OAB/ES: 28.459, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.
13/02/2025 13:08

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 17:27

Nomeado defensor dativo
18/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 01:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:31

Expedição de Mandado - citação.
21/10/2024 11:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2024 17:36

Recebida a denúncia contra DEIVIDI ANDRADE - CPF: *30.***.*59-33 (INVESTIGADO)
08/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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