09/06/2025 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 00:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:24

Juntada de Mandado
12/05/2025 00:31

Decorrido prazo de HUGO PANTALIAO RAMOS em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
12/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000214-82.2020.8.08.0008 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: HUGO PANTALIAO RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO PIRES DA FONSECA - ES5752 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo Município De Barra De São Francisco em face de HUGO PANTALIAO RAMOS, ambos qualificados, sob os fundamentos descritos na inicial.

O exequente informa que o executado pagou a dívida fiscal, requerendo a extinção do feito (art. 924, II, do CPC/2015). É breve o relato.

DECIDO.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/2015, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos.

DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal.

Por força do princípio da causalidade e levando em conta os acessórios do débito tributário, CONDENO a parte executada no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes, por força do §2º, do art. 85, do CPC/2015, no patamar de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Após o trânsito em julgado e a realização das diligências cabíveis, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe e as baixas devidas.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 7 de setembro de 2021.

BRUNO FRITOLI ALMEIDA Juiz(a) de Direito
28/04/2025 16:45

Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2025 15:15

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:49

Processo Inspecionado
20/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 18/07/2024 23:59.
27/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:42

Expedição de Mandado - intimação.
01/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:26

Juntada de Petição de habilitações
31/01/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão
23/06/2023 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:16

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 12:14

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:01

Expedição de Mandado.
23/01/2023 13:52

Recebidos os autos
23/01/2023 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível.
23/01/2023 13:50

Realizado cálculo de custas
21/01/2023 07:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2023 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/01/2023 07:07

Transitado em Julgado em 20/01/2023 para HUGO PANTALIAO RAMOS - CPF: *81.***.*45-72 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO - CNPJ: 27.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
22/07/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 17:08

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 13:23

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2022 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2022 16:20

Expedição de intimação eletrônica.
08/09/2021 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2021 16:41

Conclusos para julgamento
30/07/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:38

Expedição de Mandado - citação.
06/04/2021 17:04

Processo Inspecionado
06/04/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:20

Conclusos para despacho
22/02/2021 15:20

Juntada de
12/05/2020 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:30

Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2020.
13/04/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2020 20:00

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2020 16:19

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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