TJES - 5036355-47.2023.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:57
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036355-47.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALEXSANDRO KIEPER DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Foi encaminhada a intimação eletrônica ao Executado para ciência do Ofício Requisitório de Pequeno Valor Id.70420254, e seu devido pagamento, no prazo legal.
VITÓRIA-ES, 9 de junho de 2025. -
09/06/2025 13:37
Expedição de Intimação eletrônica.
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09/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:45
Juntada de Ofício
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06/06/2025 13:46
Transitado em Julgado em 13/05/2025 para ALEXSANDRO KIEPER DOS SANTOS - CPF: *82.***.*72-16 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (INTERESSADO).
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08/05/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 00:04
Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2025.
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30/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 5036355-47.2023.8.08.0024 INTERESSADO: ALEXSANDRO KIEPER DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.
Tendo em vista a concordância manifestada pela Fazenda Pública no ID 51641751 quanto ao demonstrativo de crédito juntado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Exequente na Petição ID 48890006, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Sentença registrada no sistema "PJe".
Publique-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido: 1) RPV em favor da parte Exequente ALEXSANDRO KIEPER DOS SANTOS (CPF: *82.***.*72-16), no valor bruto de R$16.287,50 (dezesseis mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), a título de verba principal, conforme memória de cálculo atualizada até 06.11.2023.
Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO -
22/04/2025 15:08
Expedição de Intimação eletrônica.
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22/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 16:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/02/2025 16:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/10/2024 15:58
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 03:50
Decorrido prazo de ALEXSANDRO KIEPER DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
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20/08/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 11:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/08/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 08:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/08/2024 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2024 11:38
Julgado procedente em parte do pedido de ALEXSANDRO KIEPER DOS SANTOS - CPF: *82.***.*72-16 (REQUERENTE).
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29/04/2024 12:58
Conclusos para decisão
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28/04/2024 08:21
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 03:39
Decorrido prazo de NATHAN LINO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
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21/03/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:23
Expedição de Certidão.
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09/03/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/03/2024 23:59.
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05/03/2024 13:26
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 13:52
Conclusos para despacho
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09/11/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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