27/05/2025 00:29

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
30/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5016964-68.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: ANTONIO SOARES DA ROSA Advogados do(a) EXEQUENTE: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 SENTENÇA A exequente, ao ID 63101118, informou que o executado está em dia com as obrigações assumidas em suposto acordo extrajudicial, e, anexou apenas demonstrativo financeiro.

Entretanto, não apresentou a respectiva minuta do acordo firmado, tampouco qualquer documento formal que demonstre os termos pactuados, a origem da obrigação e as condições de pagamento, elementos essenciais à aferição da existência e validade do título executivo.

Conforme dispõe o art. 485, VI, do CPC, a ausência de interesse processual, seja ele inicial ou superveniente, constitui motivo suficiente para a extinção do processo sem resolução do mérito.

No caso em análise, a própria parte exequente alega que houve novação da dívida, e que esta estaria sendo paga dentro do vencimento, carecendo a execução, nesse caso, de exigibilidade, eis que o novo parcelamento vem sendo adimplido de forma regular.

Dessa forma, evidencia-se que a pretensão executiva perdeu objeto, ante a ausência de interesse de agir, o que conduz à extinção da presente execução.

Não há como suspender a execução sem que o acordo extrajudicial seja homologado.

Ante o exposto, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA LIDE POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc.

VI do CPC.

Custas/despesas processuais remanescentes pela parte Exequente, atendendo ao princípio da causalidade, haja vista que esta deveria ter trazido aos autos acordo passível de homologação, cooperando com a administração da justiça.

Sem honorários advocatícios, eis que não houve resistência por parte do executado.

Procedo ao desbloqueio de eventuais valores conscritos pelo sistema SISBAJUD, considerando a extinção do feito.

INTIME-SE a parte exequente.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE.

Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências: a) COBRE-SE as custas, no mínimo legal; b) OFICIE-SE à SEFAZ/ES, se for o caso; c) Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Serra/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
22/04/2025 15:10

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 18:53

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:03

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA ROSA em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:40

Expedição de Mandado - citação.
28/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:30

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:04

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:27

Expedição de intimação eletrônica.
28/11/2022 10:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
25/11/2022 13:22

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:06

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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